Quarta-feira, 15 de junho de 2022
Deputados aprovaram Projeto de Lei
3.740/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (Foto: Divulgação/ALPB)
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta
terça-feira (14) uma projeção de orçamento de R$ 15.364.669.902,00 para o
exercício financeiro do Estado em 2023, conforme o Projeto de Lei 3.740/2022,
que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto da LDO contempla, entre outras coisas, a projeção das
metas de resultados fiscais para o período 2023-2025. O texto foi relatado pelo
deputado Wilson Filho.
Segundo o
deputado foram apresentadas 92 emendas parlamentares – cinco emendas de texto,
88 emendas de meta. Das emendas, três foram rejeitadas. A proposta do
percentual para as Emendas Impositivas passa de 0,5% para 0,7%. “O papel de um
relator é de consenso. Analisamos cada uma das emendas, debatemos em audiência,
tivemos uma extensa quantidade e alterações ao texto apresentado”, disse o
relator.
A LDO é o
instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais
diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se
refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte,
principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a
elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Por: Portal Correio