Terça-feira, 28 de junho de 2022
Matéria
do Portal Agência Senado
Fernando
Bezerra (E), relator, conversa no Plenário com o autor da proposta, Carlos
Portinho, no dia 13 deste mês Waldemir
Barreto/Agência Senado›
O Plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (29), a partir das 16h, a
proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê repasses da União para os
estados que baixarem a zero o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha (PEC
16/2022). O relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), antecipou que deve
mudar o teor da PEC, retirando o conteúdo original.
O relatório oficial ainda não foi apresentado. Bezerra afirmou que vai
apresentar seu parecer na manhã desta terça-feira (28), numa entrevista
coletiva marcada para as 11h. Ele
deve incluir um aumento no vale-gás e no Auxílio Brasil e ainda um benefício
adicional para caminhoneiros. Ao mesmo tempo, o senador antecipou que deve
retirar da PEC a compensação pelo ICMS zero, que traria risco de
"insegurança jurídica". Pela previsão do relator, o custo total
da PEC poderia saltar para R$ 34,8 milhões, contra os R$ 29 bilhões
previstos no texto original. O valor ficaria excluído do teto de gastos.
Se Bezerra apresentar um substitutivo, este terá preferência na hora da
votação. Caso os senadores rejeitem o substitutivo, será votado o texto
original da PEC, com a medida de compensação aos estados.
Pelo texto original, além do ICMS zero para diesel e gás, os estados terão
que reduzir a no máximo 12% o ICMS sobre o etanol hidratado. As alíquotas
deverão ser mantidas no patamar estabelecido pela PEC de 1º de julho até o
final do ano. Cada estado que cumprir a medida receberá repasse proporcional a
sua fatia no Fundo de Participação dos Estados e também abrirá mão de pedir
indenização futura por perda de arrecadação com a redução do ICMS.
A PEC foi apresentada pelo líder do governo, senador Carlos Portinho
(PL-RJ). Na semana passada, Portinho ressaltou que a redução do ICMS não é uma
obrigação dos estados, mas
disse que seria ideal que todos apoiassem a medida.
São necessários os votos favoráveis de 49 senadores, em dois turnos, para a
aprovação de uma PEC. É preciso haver pelo menos três sessões entre os dois
turnos, mas os senadores podem optar por pular esse intervalo se quiserem fazer
as duas votações no mesmo dia. Se for aprovada nos dois turnos, a PEC 16/2022
vai para a Câmara dos Deputados.
Representantes comerciais
A pauta do Plenário na quarta-feira também inclui o projeto de lei que muda
a classificação dos representantes comerciais no Simples Nacional (PLS
5/2015). O projeto está pronto para votação desde 2015, e a última vez que
entrou na ordem do dia foi em 2018.
Hoje as atividades de representação comercial estão no Anexo V da Lei do
Simples (Lei
Complementar 123, de 2006), o que significa que paga alíquotas sobre a
receita de 15,5% a 30,5%. A categoria entende que, como essa faixa é maior do
que os cerca de 13% que são recolhidos no regime de tributação de lucro
presumido, o ingresso no Simples deixa de valer a pena. O projeto leva os
representantes comerciais para o Anexo III, com alíquotas de 6% a 33%.
O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Se for aprovado
pelo Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.
Um terceiro projeto na pauta (PL 6.555/2019)
é o que dá o nome do empresário Ademir Barros (1956-2010) a um viaduto na
BR-040 em Duque de Caxias (RJ). Barros nasceu no Espírito Santo, mas viveu e
fez carreira em Duque de Caxias, atuando com alimentos e construção civil.
Por: Agência
Senado