Quarta-feira, 15 de junho de 2022
Matéria do Folhapress
Foto: Agência Brasil/ Ilustrativa
FELIPE SÁ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério da Economia autorizou a
abertura de concursos públicos para preencher mil vagas de técnico do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) e 699 de analista tributário e auditor
fiscal da Receita Federal.
O cargo de técnico do INSS
exige nível médio de escolaridade e oferece salário de aproximadamente R$
6.500. Para o concurso da Receita, a exigência é que o candidato tenha nível
superior. A remuneração é a partir de R$ 11 mil, para o cargo de analista, e de
R$ 21 mil, para o cargo de auditor.
O último concurso público do
INSS foi realizado em 2015 e perdeu a validade em 2018. Na época, 3,5 mil
candidatos foram aprovados para 950 vagas.
No concurso da Receita Federal,
serão 469 vagas para o cargo de analista tributário e 230 para auditor fiscal.
A autorização foi publicada na
edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União. De acordo com as
portarias, os dois concursos dependem de autorização do Ministério da Economia
e estão condicionados à existência de vagas.
Além disso, o preenchimento das
vagas dependerá da adequação orçamentária e financeira da nova despesa à LOA
(Lei Orçamentária Anual) e sua compatibilidade com a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias).
O prazo para a publicação do
edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da
publicação do texto. Isso significa que os editais devem ser publicados até 13
de dezembro.
Para a Receita Federal, foi
autorizada uma redução para dois meses entre o período de publicação do edital
e a realização da primeira prova do concurso.
PREVISÃO DE VAGAS NÃO PREENCHE
DÉFICIT NO INSS
Segundo levantamento da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de
Trabalhadores em Saúde), o INSS possui um déficit de aproximadamente 23 mil
servidores em todo país, entre os cargos de técnico e de analista do seguro
social.
Viviane Peres, diretora da
entidade, afirma que o órgão perdeu cerca de 50% do quadro de funcionários
desde a realização do último concurso e conta, atualmente, com 19 mil
trabalhadores.
“Foram cerca de 20 mil
servidores que deixaram o quadro do INSS nos últimos dez anos”, diz.
Para a entidade, as vagas anunciadas para o preenchimento do cargo de técnico
do INSS não serão suficientes para suprir a necessidade de recomposição da
força de trabalho.
“Com esse déficit, é impossível
o INSS conseguir diminuir a fila de benefícios represados à espera de análise.
Também precisamos de mais analistas, que não estão contemplados nesse concurso.
É uma fila que aumenta progressivamente”, afirma Viviane.
Em maio, a fila de perícias
médicas do INSS ultrapassou mais de 1 milhão de agendamentos, segundo
informações do Ministério do Trabalho e Previdência.
O número de perícias inclui
todos os tipos de benefícios que necessitam de avaliação médica para serem
concedidos, como o auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária
-antigo auxílio-doença-, e aposentadoria por incapacidade permanente -antiga
aposentadoria por invalidez, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
para pessoas com deficiência. Além disso, há a fila de espera para benefícios
que não dependem de perícias, como aposentadorias e pensões por morte.
SERVIDORES DA RECEITA FARÃO
PROTESTO
Os servidores da Receita Federal também consideram insuficiente o número de
vagas do concurso autorizado pelo governo. A categoria prepara um protesto para
esta terça-feira (14), às 14h, nas superintendências da Receita de todo o país.
Em São Paulo, a manifestação será na av. Prestes Maia, 733, no saguão do
Ministério da Economia, região central da capital.
Segundo o Sindifisco (Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), nos últimos dez
anos, a perda de servidores foi de 50%. O quadro, que incluía 13,3 mil
auditores em 2012, agora tem 7.700, sendo que em 2007 foram enviados 5.500
auditores. No caso dos analistas, nunca houve reposição, diz o sindicato.
Para a categoria, o concurso
anunciado atende apenas em parte o que vem sendo reinvindicado desde o final do
ano passado, que inclui o cumprimento da lei 13.464/2017, com bônus para os
servidores, além de manifestação contra o projeto 17/2022, apelidado de “Código
de Defesa do Sonegador”, “proposta que visa acabar com a fiscalização da
Receita Federal e desprestigiar ainda mais os auditores fiscais”, diz nota.
Procurados, a Receita afirmou
que não irá comentar e o INSS disse, em nota, que “o número de vagas não foi o
quantitativo inicialmente solicitado pelo órgão, mas que já representa um
avanço”, segundo o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira.
Por: Folhapress