Quinta-feira, 14 de julho de 2022
Na prática,
é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como
ocorreu durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Os dois destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados (Foto: Reprodução)
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (13), em segundo turno, a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022, que cria um estado de emergência
para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Os dois
destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados: um que pretendia
retirar a expressão "estado de emergência" da PEC e outro que
retirava o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas
adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta. O texto
segue para promulgação.
No início da tarde desta quarta-feira, deputados concluíram a votação da
proposta em primeiro turno iniciada na noite de ontem (12). A sessão de
terça-feira foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da
Câmara. Todos os destaques foram rejeitados.
A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas
excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios
sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC
também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros,
vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de
R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de
idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos
biocombustíveis.
Estado de emergência
Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da
elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e
seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento
excepcional, como ocorreu durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou
distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como
o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a
decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela
elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e
seus impactos sociais.
Por: Agência Brasil