Sexta-feira, 15 de julho de 2022
Averiguação do cadastro é feita com base em registros
administrativos
Beneficiários terão até 14 de outubro para atualizar as informações (Foto: Reprodução/Agência Brasil)
O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para a
atualização de dados das famílias inscritas no cadastro único, beneficiárias do
Auxílio Brasil. É o que consta na Instrução Normativa publicada no Diário Oficial
da União desta quinta-feira (14).
Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o
processo de revisão cadastral. Com isso, apenas as famílias com cadastros
atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os
dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018
ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.
A resolução publicada nesta quinta (14) prevê que os
beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar
as informações. “O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira
(15). Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar
informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”,
informou o ministério.
De acordo com a pasta, os processos estão
em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.
A revisão cadastral consiste na
solicitação à família para atualizar os registros do Cadastro Único, “caso
esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração ou apresente dados novos na
renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar”.
Já a averiguação cadastral
verifica as informações do CadÚnico, tendo por base informações contidas em
outros registros administrativos federais. “Se forem identificadas
inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que cumpre
os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil”, explica o ministério.
Famílias inscritas no Cadastro
Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou no caso de haver alguma
alteração. Aqueles que forem convocados para averiguação e revisão de dados
devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um
posto de atendimento do Cadastro Único do município.
“A atualização cadastral é
fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações
registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade
das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação
Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem
exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os
benefícios”, informou, em nota, o Ministério da Cidadania.
Por meio do aplicativo do
Cadastro Único, é possível às famílias cadastradas conferir se os dados estão
atualizados. Também possibilita saber se as famílias estão sob averiguação ou
revisão cadastral. A ferramenta informa, também, o que deve ser feito para a
regularização dos registros.
“A falta de atualização dos
dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior
cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser
excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023”, alerta o ministério.
Por: Portal T5