Sábado, 02 de julho de 2022
"Cumprindo o que determina a nova legislação aprovada no
Congresso", disse o governador João Azevedo
Assinado decreto que reduz ICMS dos combustíveis na Paraíba (Foto: Reprodução)
O governador da Paraíba, João Azevedo
(PSB), assinou, nesta sexta-feira (1º), o decreto que reduz a alíquota de
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis
em 18%. As publicações saíram em edição especial do Diário Oficial do Estado
(DOE). Apesar da assinatura, há críticas à medida tomada pelo governo federal
de interferir na arrecadação dos estados e municípios. O impacto deve ser
de R$ 0,94 a menos sobre a gasolina na Paraíba.
Em seu perfil oficial no
Twitter, João Azevedo disse que o estado cumpriu a legislação, mas ressaltou
que a medida prejudica a arrecadação para a Saúde e Educação, enquanto os
lucros e dividendos de acionistas da Petrobrás seguem intactos. Ele disse ainda
que mesmo com a medida, o preço da gasolina permanecerá em patamares altos, já
que a política de preços é baseada no dólar e no mercado internacional.
"Assinei hoje o decreto para redução
do ICMS dos combustíveis e energia elétrica, cumprindo o que determina a nova
legislação aprovada no Congresso. Enquanto os estados terão que arcar, já esse
ano, com uma perda enorme em recursos que seriam investidos em Educação,
Saúde, entre várias outras áreas, inclusive do combate à fome, os lucros e
dividendos de acionistas da Petrobras seguirão intactos. E mesmo com essa
redução os combustíveis seguirão num patamar de preços elevados, provando, mais
uma vez, que não é o ICMS que tem levado aos absurdos aumentos no preço da
gasolina", escreveu.
O governador João Azevêdo e
outros 11 gestores ajuizaram uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF)
contestando alterações na cobrança do ICMS. Desta vez, a ação questiona a
Lei Complementar federal 194/2022, sancionada no último dia 23, que classifica
combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo
como bens e serviços essenciais. Isso porque essa legislação impede a fixação
de alíquotas acima da estabelecida para as operações em geral.
Azevedo disse ainda que a
lei sancionada pelo Governo Federal compromete a continuidade dos serviços
essenciais prestados à população. “O que não acontece em lugar nenhum no
mundo está acontecendo no Brasil. Estão mudando as regras das receitas dos
estados dentro do mesmo ano fiscal. Imagine o que é chegar agora no mês de
julho e alguém dizer a você: ‘o estado vai perder 400 milhões de receita esse
ano’. Como nós vamos cumprir os compromissos assumidos, com as políticas
públicas projetadas, com as despesas já previstas? Essa é uma questão que
precisa ser tratada”, explicou.
Já
o Secretário da Fazenda do Estado da Paraíba, Marialvo Laureano, em
entrevista ao Blog do
Maurílio Júnior, criticou a postura do
governo federal de “tirar recursos do povo para investidores da Petrobras”.
Para o líder da pasta, recursos que seriam investidos em Saúde e Educação
básicas, por exemplo, deixariam de ser arrecadados e terão como destino os
lucros da empresa e seus acionistas.
Além de João Azevêdo, assinaram
a ação com pedido de liminar os governadores de Pernambuco, Maranhão, Piauí,
Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte,
Alagoas, Ceará e Distrito Federal.
Por: Portal T5
