Quinta-feira, 01 de outubro-(10) de 2026
Os prejuízos, de acordo com a instituição, afetam não
apenas o futebol profissional, mas também as modalidades olímpicas e o futebol
feminino.
 |
Segundo a manifestação jurídica apresentada pelo clube, estima-se perdas imediatas de receita da ordem de R$ 430 mi. Foto: Divulgação/Flamengo |
O Flamengo protocolou nesta terça-feira (29) um pedido de
admissão como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito
da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027/DF. A medida questiona a
Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a
intermediação e a publicidade das bets e extingue em 30 dias as autorizações
outorgadas pela União.
A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux. Na
manifestação, o clube rubro-negro sustenta que a mudança abrupta viola
princípios como a segurança jurídica, a proteção da confiança legítima, a livre
iniciativa e o dever constitucional de fomento ao desporto.
O impacto financeiro e institucional
Segundo a manifestação jurídica apresentada pelo clube, o
Flamengo estima perdas imediatas de receita da ordem de R$ 400 milhões a R$ 430
milhões no exercício de 2027. Os prejuízos, de acordo com a instituição, afetam
não apenas o futebol profissional, mas também as modalidades olímpicas e o
futebol feminino, que dependem da redistribuição de receitas comerciais.
Para o clube, a proibição repentina e a retirada
compulsória de patrocínios em dez dias comprometem contratos de longo prazo
celebrados sob a regência da legislação anterior. A diretoria rubro-negra
argumenta que a interrupção das receitas compromete a viabilidade
econômico-financeira de programas de base e a preparação de atletas para o
ciclo olímpico.
Dificuldade de controle e avanço de apostas ilegais
O documento apresentado ao STF também aponta a
dificuldade de conter e fiscalizar o mercado de apostas caso a proibição seja
mantida.
A argumentação jurídica aponta que, com o fim do regime
regulado e a extinção das autorizações, as apostas sobre as partidas de futebol
não deixarão de existir. Em vez disso, a atividade tende a migrar para
plataformas clandestinas, que operam à margem de qualquer dever de
monitoramento, prevenção à lavagem de dinheiro ou integridade esportiva. O
clube destaca que, nos dias seguintes à edição da MP, houve o surgimento de
centenas de novos sítios ilegais na internet, evidenciando a ineficácia da
proibição abrupta para conter o problema.
Por: Portal Paraíba.com.br
