JUIZ AUTORIZA PREFEITO DE SANTA RITA/PB, A RETOMAR CARGO DEPOIS DE SER AFASTADO
Terça, 25 e Março de 2014
Liminar suspendeu a decisão da Câmara Municipal.
Reginaldo Pereira estava afastado por 90 dias deste o dia 20
Uma decisão provisória da Justiça suspendeu o afastamento de Reginaldo Pereira, prefeito de Santa Rita, cidade da Grande João Pessoa, nesta segunda-feira (24). A liminar foi deferida pelo juiz substituto Sérgio Moura Martins, da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. O afastamento por um período de 90 dias foi aprovado pela Câmara Municipal da cidade na última quinta-feira (20).
O afastamento foi definido por tempo considerado suficiente para que fossem apuradas as denúncias que pesam contra ele. O gestor responde a quatro processos na Casa. Quem ficou responsável pela administração da cidade foi o vice-prefeito Severino Alves, que rompeu com Reginaldo Pereira.
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O G1 tentou falar com o advogado de Reginaldo Pereira, Johnson Abrantes, mas as ligações não foram atendidas.
O advogado que representa a Câmara Municipal de Santa Rita, Valberto Azevedo, considerou a decisão do juiz equivocada. “Ele não soube respeitar a competência e soberania da Câmara Municipal para processar e julgar o prefeito em caso de infração político-administrativa”, disse. Segundo ele, quando o gestor é suspeito de condutas irregulares, quem tem competência para julgar são os vereadores e é possível o afastamento cautelar.
Azevedo informou ainda que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça ainda nesta segunda-feira. “O juiz de 1º grau se antecipou e deferiu a liminar em dissonância com a Corte paraibana e com os precedentes do Supremo Tribunal Federal [STF]”, concluiu.
O presidente da Câmara Municipal ainda não foi intimado e, por isso, Reginaldo Pereira ainda não voltou ao cargo oficialmente, conforme explicou Valberto Azevedo.
Do G1 PB
