Quinta-feira, 15 de outubro-(10) de 2026
Matéria da Agência Brasil
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| Foto: Carlos Moura/Agência Brasil |
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala
6x1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma
votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A PEC vai à
promulgação.
Com a aprovação, o trabalhador terá direito a repouso
semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem
redução salarial.
Além disso, o texto reduz a jornada máxima de trabalho
semanal de 44 para 40 horas. Serão até oito horas diárias de trabalho, com
possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou
convenção coletiva de trabalho. Algumas das mudanças serão implementadas de
forma progressiva.
— Neste momento, milhões de brasileiros, milhões de
trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança. São
pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso.
Tenho certeza absoluta de que vamos cumprir o nosso dever com absoluta
responsabilidade, pensando, acima de tudo, no que é melhor para o nosso país —
disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao abrir a votação.
A proposta, que tinha como primeiro signatário o deputado
federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
A PEC, que havia sido aprovada em maio pela Câmara e em
setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi aprovada
em Plenário com calendário especial, após passar por cinco sessões de discussão
em primeiro turno. Requerimento assinado por líderes e aprovado pelo Plenário
dispensou as três sessões de discussão em segundo turno.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão
(Republicanos-RS), que não se manifestou na sessão.
Discussão
A discussão durou mais de cinco horas. Todos os senadores
que se manifestaram, governistas e de oposição, se declararam favoráveis à
aprovação da PEC, ainda que com ressalvas e pedidos de mudanças futuras por
parte da oposição.
— Eu vi muitos discursos, aqui, preocupados pontualmente
com algumas questões, mas muito me alegra que a unanimidade do Senado vai votar
a favor da PEC. A gente entra para a história, Câmara e o Senado — disse o
relator Omar Aziz.
Paulo Paim (PT-RS), que se manifestou pela aprovação da
proposta em diversos pronunciamentos ao longo da tramitação, não escondeu a
emoção durante a sessão. Ao longo da carreira, Paim apresentou várias
proposições para reduzir a jornada dos trabalhadores para 40 horas.
— Tenho certeza de que, em cada canto do Brasil, o
nosso povo está cantando, está dançando, está chorando de emoção por ver
que, depois de 40 anos, nós estamos dando a liberdade a eles de não terem que
trabalhar de segunda a sábado — disse o senador, que comemorou a presença de
trabalhadores nas galerias.
Paim, que não disputou a reeleição e encerra seu mandato
no início de 2027, recebeu homenagens dos colegas.
Ao manifestar seu voto favorável, Eduardo Braga (MDB-AM),
líder de seu partido, afirmou que a democracia não se encerra no pleno
funcionamento das instituições e precisa chegar à mesa, à casa e à vida do
trabalhador.
— Quero falar do vigilante, do atendente do supermercado,
do trabalhador da construção civil que enfrenta o calor do nosso Amazonas a
semana inteira e chega em casa muitas vezes sem força para conversar com a
própria família. Essa é a realidade de milhares de amazonenses, e é por eles
que eu voto sim — declarou.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) homenageou o autor
da proposta, que estava presente em Plenário, e pediu “sensibilidade e
consciência” dos colegas para aprovar a PEC.
— Essa luta, gente, não é de esquerda nem da direita,
não; essa luta é do trabalhador. Vamos votar, vamos fazer o que nós temos que
fazer aqui, que é trabalhar, é votar — disse o senador.
As senadoras Zenaide Maia (PSD-RN), Leany Lemos (PSB-DF),
Jussara Lima (PSD-PI) e Dra. Eudócia (PSDB-AL) destacaram a relevância da
mudança na vida das mulheres, que enfrentam jornada dupla e que, muitas vezes,
são as únicas responsáveis por cuidar dos filhos e sustentá-los.
— Que tempo sobra para acompanhar a criança na escola,
ajudar na tarefa, levar o filho ao médico ou, simplesmente, sentar-se e
conversar com ele? — questionou Zenaide.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou o discurso dos
que alegam que a mudança pode quebrar o país. Ela e Fabiano Contarato (PT-ES)
citaram exemplos de outras conquistas dos trabalhadores que foram combatidas
com esse mesmo discurso, como as férias anuais, o 13º salário e a
licença-maternidade.
Ressalvas
Carlos Portinho (PL-RJ), líder de seu partido, declarou o
voto favorável. Afirmou que, na vida do trabalhador, o impacto será positivo,
mas que não há trabalhador sem empregador e que é preciso olhar “os dois lados
da mesa”.
— Para que todos esses direitos valham, é preciso que
tenha emprego. É preciso que o país produza, que gere riqueza, que distribua a
riqueza entre a sociedade — disse o líder, apontando o risco de precarização do
trabalho.
Apesar de declarar o voto favorável à PEC, o senador
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu mudanças futuras, que, na sua visão, podem
proteger o emprego. Uma delas, presente em emenda apresentada por ele na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é a jornada flexível, em que o
trabalhador é pago por hora, com remuneração proporcional.
— A jornada flexível tem salário por hora, por escolha do
trabalhador, com acordo por escrito. Nessa modalidade, ele pode montar o
próprio horário, com férias, 13º, FGTS e previdência garantidos, e com a hora
nunca abaixo do salário mínimo ou do piso da categoria — explicou.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que
votaria a favor do texto, mas argumentou que é preciso aumentar a
produtividade, com qualificação, e dar ao trabalhador a escolha de trabalhar
quantos dias quiser.
— Eu acredito que a pessoa tem que trabalhar o quanto ela
acha que tem que trabalhar. Trabalhar um dia, dois dias ou trabalhar sete dias,
porque o filho acabou de nascer e preciso fazer mais dinheiro — defendeu.
Na mesma linha, Magno Malta (PL-ES) afirmou que o
trabalhador pode querer usar seu tempo de descanso para trabalhar. Os senadores
Alan Rick (Republicanos-AC), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Jayme Campos (União-MT)
declararam voto favorável à PEC, mas defenderam uma “transição responsável”
para as novas regras.
— Vamos planejar a transição como está na PEC, de maneira
responsável, com diálogo, com previsibilidade. A nossa preocupação é com
qualidade de vida e com condições para o nosso setor produtivo assumir,
absorver essa nova jornada de trabalho — disse Jayme Campos.
A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) defendeu
contrapartidas do governo aos empregadores, que terão que se adaptar à mudança.
Os possíveis impactos sobre os municípios foram lembrados
por Nelsinho, que teme o aumento de despesas para as prefeituras.
Emenda
Também declarando-se favorável à aprovação da PEC, o
senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou uma emenda, subscrita por mais
27 senadores, segundo ele para deixar claro que a proposta não terá impacto na
redução de jornadas que já estejam abaixo das 40 horas semanais e que, se for o
caso, haverá redistribuição de acordo com a regra dos cinco dias semanais.
A emenda foi apresentada como sendo de redação, o que não
exigiria a volta do texto à Câmara caso fosse aprovada, mas o relator
considerou que a mudança impactaria o mérito da proposta e, por esse motivo,
recomendou a rejeição. Oriovisto retirou o destaque para votação da emenda.
O relator disse concordar que alguns pontos da proposta,
como cargas horárias de setores específicos, precisarão ser regulamentados com
a maior rapidez possível pelo Congresso.
Futuro
A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão
(PT-PE), afirmou que, mesmo após a votação, será preciso manter a vigilância e
o acompanhamento, porque segundo ela já há outras propostas em tramitação com
regras menos benéficas para o trabalhador.
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o discurso
da oposição tem “duas caras”. Tanto ele quanto Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
lembraram que apesar do voto favorável, alguns parlamentares já se articulam
para reverter as mudanças.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe
Rodrigues (PT-AP), citou uma dessas propostas, a PEC 12/2026, apresentada pelo líder da oposição, senador
Rogerio Marinho (PL-RN). A proposta prevê a possibilidade de um regime
flexível, no qual o empregado receberia de acordo com as horas trabalhadas.
— É o inverso do fim da 6x1. Eles querem é isso, é o
prevalecer do negociado sobre legislado, como se houvesse igualdade de armas
entre patrão e empregado — disse Randolfe, que desafiou os oposicionistas a
retirarem assinaturas para que a PEC 12/2026 seja arquivada.
Tanto Randolfe quanto Renan Filho (MDB-AL) criticaram a
ausência de alguns senadores oposicionistas em Plenário.
Além do autor, deputado Reginaldo Lopes, também estava
presente na sessão a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora de outra proposta
com a mesma finalidade.
Por: Agência Senado
