O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela
improcedência total da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que
tentava imputar abuso de poder político à gestão municipal de Caldas
Brandão.
A ação foi movida pelo partido União Brasil contra o
prefeito eleito Fábio Rolim Peixoto, o vice-prefeito e integrantes da
administração, com alegações de uso indevido de programas sociais em período
eleitoral.
Parecer desmonta narrativa de abuso
Após análise técnica detalhada, o Ministério Público foi
categórico: não há provas de qualquer uso eleitoreiro da máquina pública.
O parecer evidencia que:
• Os benefícios concedidos seguiram
critérios técnicos da assistência social
• Houve respaldo legal e orçamentário
nas ações realizadas
• Não existe comprovação de pedido de
votos ou promoção pessoal
• Não se identificou qualquer conduta
capaz de comprometer a lisura das eleições.
Na prática, o que se tentou construir como irregularidade
não passou de interpretação política sem base probatória consistente.
Assistência social não pode ser criminalizada
O próprio Ministério Público reforça um ponto essencial:
ampliar políticas públicas, especialmente em áreas sociais, não é crime — é
dever do gestor.
O aumento no número de benefícios em 2024, citado na ação,
foi devidamente contextualizado e não caracteriza abuso por si só, conforme
entendimento consolidado da Justiça Eleitoral.
Punir uma gestão por atender mais pessoas em situação de
necessidade seria, na prática, penalizar quem mais precisa de apoio do poder
público.
Falta de provas derruba tentativa de judicialização política.
O parecer deixa claro que acusações dessa natureza exigem
provas robustas e inequívocas, o que não ocorreu no caso.
Não houve demonstração de:
• Desvio de finalidade
• Uso político de programas sociais
• Influência direta sobre o eleitorado.
Sem esses elementos, a tentativa de transformar ação
administrativa em ilícito eleitoral se mostra frágil e sem sustentação
jurídica.
Reconhecimento da legitimidade da gestão
A manifestação do Ministério Público reforça a regularidade
das ações da gestão municipal, evidenciando que os programas sociais foram
executados dentro da legalidade e com foco no interesse público.
Processo segue, mas parecer fortalece defesa
Embora a decisão final ainda caiba à Justiça Eleitoral, o
posicionamento do Ministério Público representa um forte indicativo de que não
houve irregularidade, consolidando a defesa dos investigados.
PORTAL CONTINENTAL com Assessoria
