Quarta-feira, 24 de junho-(06) de 2026
Nesta terça-feira (23), será realizado pela comissão
especial um seminário sobre o novo enquadramento do MEI e a atualização do
Simples Nacional em Belo Horizonte.
Deve avançar em breve na Câmara dos Deputados uma proposta
que eleva o teto do faturamento dos MEIs (microempreendedores individuais) de
R$ 81 mil para R$ 130 mil.
Nesta terça-feira (23), será realizado pela comissão
especial um seminário sobre o novo enquadramento do MEI e a atualização do
Simples Nacional em Belo Horizonte. A coordenação será do deputado Domingos
Sávio (PL-MG).
Além do aumento da receita bruta anual — que pode ser maior
do que os R$ 130 mil aprovados pelo Senado —, o projeto permite contratar até
dois empregados, em vez de apenas um, como é permitido pela legislação atual.
Na fase final da elaboração do seu parecer, o relator da
proposta na Câmara, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defende a
urgência da aprovação da proposta.
O parlamentar busca consenso antes de fechar o texto, para
que seja aprovado pelo plenário antes do recesso parlamentar na segunda
quinzena de julho. Como incluirá modificações, o ainda projeto deve voltar ao
Senado.
Com alguns pontos de discordância, principalmente para a ala
governista, Goetten avalia que a medida não pode ser vista como perda de
receita para o Estado.
Relatório e consenso
Além das mudanças para MEIs, a proposta prevê atualizações
para o Simples Nacional. As empresas enquadradas no regime tributário
simplificado — voltado para micro e pequenas empresas — passariam a ter limite
elevado de R$ 360 mil para R$ 869 mil (ME), de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6
milhões (empresas de pequeno porte).
As faixas do Simples não são atualizadas desde 2016 e,
segundo Goetten, a aprovação vai corrigir perdas da inflação.
Porém, esse é um dos pontos de divergência com o governo,
que classifica como “pauta-bomba” a tentativa de elevar os tetos para os dois
segmentos em um mesmo projeto. Além disso, o Ministério da Fazenda defende um
aumento gradual do teto do MEI, com elevação para R$ 100 mil a partir de 2027.
Pelas contas da Fazenda, a alternativa teria impacto fiscal
entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões nos dois primeiros anos de vigência.
Governo vai enviar proposta
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),
afirmou nesta segunda-feira (22) que o governo federal enviará uma proposta
sobre o tema ao Congresso até a próxima quarta-feira (24). A afirmação foi dada
na rede social X (antigo Twitter) após reunião com os ministros do
Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José
Guimarães.
Segundo Motta, o projeto será encaminhado à comissão
especial da Casa que analisa o assunto. “Estamos buscando um texto que garanta
o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”.
Por: R7
