MARI: CHEFE DE GABINETE DETONA PRESIDENTE DE EMISSORA COMUNITÁRIA: "ESSE É O TRAUMA DE LICITAÇÃO"
Domingo, 20 de Julho de 2014
O chefe de gabinete da prefeitura de Mari, Josenilson Avelino de Paiva, mais conhecido por Dedé da Prefeitura (foto) disparou mais uma vez contra o presidente da Rádio Comunitária Araçá FM. Ele detonou Ramos da Rádio, afirmando que tem mais coisas para revelar sobre a relação de Ramos da Rádio com o grupo político da oposição.
Para Dedé da Prefeitura, o grande motivo de Ramos da rádio falar tonto contra as licitações da prefeitura de Mari é justamente por conta de que a emissora comunitária que ele dirige não está recebendo dos cofres da prefeitura.
"O grande motivo do presidente da rádio araçá FM 105.9 da cidade de Mari-PB falar tanto em licitação, da qual ele como presidente responsável pela rádio comunitária participou, foi a suspensão, por uma determinação da justiça que rádio comunitária não poderá receber recursos de entidades públicas, a exemplo de prefeituras e Câmaras Municipais, como determina a decisão do juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 2ª vara da seção judiciária do distrito federal federal", disse Dedé, que citou o link com a decisão.
'Os dispositivos suspensos são o que garantem o patrocínio das rádios comunitárias por meio de recursos públicos, o que é vedado pela Lei n. 9.612/98; e o que atribui canal exclusivo na faixa de frequência utilizada pelas rádios comunitárias, contrariando a Lei nº 9.612/98 e sua regulamentação, que preveem apenas a definição de canal único, mas sem exclusividade', diz a decisão do Juíz. ( Veja a decisão judicial fonte:http://www.abert.org.br/web/index.php/clippingmenu/item/22319-justica-determina-que-radio-comunitaria-nao-pode-ter-publicidade-oficial).
"Se isso não tivesse acontecido só o programa das quartas-feiras levaria o valor anual de mais de R$ 8.000,00 de contrato com a prefeitura de Mari, sem contar que as vinhetas de festas e eventos da prefeitura seria paga por fora do contrato.
Por conta dessa decisão judicial a prefeitura municipal de Mari não paga nada a rádio comunitária pela transmissão do programa. É esse, portanto, o trauma de Licitação que tem o presidente da Rádio Comunitária Araçá FM 105.9 de Mari", afirmou Dedé da Prefeitura, que anexou abaixo protocolo do TCE-PB de recebimento de informações do pregão de nº 01 de 2014 e sua Homologação, com Extrato de Contratos a Radio Comunitária Araça Mari e outros participantes. Veja abaixo o recibo de protocolo do TCE-PB e Extrato:
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