MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INVESTIGA USO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PARAÍBA
Terça, 26 de Agosto de 2014
Foto: Walla Santos
O Ministério Público Eleitoral iniciou investigação para apurar a utilização de servidores públicos na campanha eleitoral.
Durante a campanha eleitoral é vedada a cessão de servidor como cabo eleitoral durante o horário normal de expediente. O uso de qualquer objeto vinculado à imagem de qualquer partido ou candidato configura, além de conduta vedada, propaganda irregular.
Apesar disso, após o horário de serviço, o funcionário público tem direito de fazer campanha para o candidato que preferir.
Em caso de descumprimento da legislação, está prevista inclusive a inelegibilidade do candidato beneficiado. Por outro lado, o servidor está sujeito à lei de improbidade, correndo o risco até da abertura prévia de uma sindicância contra o mesmo.
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