Normas
podem reduzir discriminação de pessoas com Aids no trabalho
Sábado, 03 de Dezembro de 2014
Procurador
alertou para a importância de denúncia que deve partir dos trabalhadores que se
sintam discriminados.
Medidas adotadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
podem evitar a discriminação relacionada ao vírus da imunodeficiência humana
(HIV) e da síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) nos locais de
trabalho. As diretrizes foram publicadas, por meio da Portaria nº 1.927, no
último mês, pelo MTE, no Diário Oficial da União. O documento refere-se à
proibição de discriminação ou estigmatização dos trabalhadores e das pessoas
que se candidatem a uma vaga de emprego, em razão do seu estado sorológico, como
também a criação da Comissão Participativa de Prevenção (CPPT) do HIV e Aids no
ambiente de trabalho, e outras providências. Serão beneficiadas pela portaria
as pessoas que exercem qualquer emprego, ocupação, em formação, estagiários,
voluntários e à procura de emprego, bem como os trabalhadores despedidos ou
suspensos do trabalho.
De acordo com o procurador-chefe do
Ministério Público do Trabalho (MPT-PB), Eduardo Varandas, as novas normas vêm
para reforçar a postura que já vem sendo tomada pela Justiça a respeito da
discriminação no local de trabalho. “As normas vieram como linha de
regulamentação dentro do que a Constituição Federal já determina. O MPT abrirá
inquérito para investigar todo e qualquer caso relacionado à discriminação e,
paralelamente, a nossa intenção é evitar que esse tipo de caso ocorra”,
comentou.
O procurador alerta para a
importância da denúncia, que deve partir tanto dos trabalhadores que se sentem
discriminados, como também pelas pessoas que convivem com alguém que sofre com
o repúdio por conta da doença. “As pessoas devem procurar o MPT, garantimos o
sigilo da fonte. O problema é que o trabalhador teme retaliação, pois ele
sobrevive do trabalho e teme em perder o sustento. Temos a dificuldade em
registrar os casos de discriminação pela falta de denúncia. Mesmo depois de
demitidas as pessoas têm medo de ficarem marcadas”, ressaltou Eduardo Varandas.
Segundo Eduardo Varandas, a sociedade
precisa ser mais igualitária, pois a discriminação é um problema cultural e que
dificulta a mudança de mentalidade das pessoas, inclusive das que são
estigmatizadas. Para ele, apesar de existir legislação que prevê punição para
os casos, a diminuição deles depende também das pessoas denunciarem e agirem de
forma preventiva.
Quanto ao exame médico de admissão,
este não poderá ser motivo de discriminação e não contratação das pessoas com
Aids ou HIV.
O procurador garante que se o
empregador tiver denúncia comprovada de discriminação será condenado a pagar
indenização individual e coletiva por danos morais.
Segundo o educador do Centro de
Orientação e Desenvolvimento de Luta pela Vida (Cordel Vida), Roberto
Alexandre, existem muitos casos de discriminação na sociedade de pessoas que
possuem o HIV. “Recebemos alguns casos, recentemente uma mulher esposa de uma
pessoa com HIV deixou de ser promovida. Outro caso foi uma aluna de um cursinho
que perdeu uma oportunidade de emprego por possuir o vírus”, frisou. Para o
representante do Cordel Vida, as normas vieram para ajudar, com o discurso de
naturalidade para as pessoas que têm Aids se sintam parte da sociedade e
respeitadas.
A coordenadora da Associação de
Prevenção à Aids, entidade ligada à Recid na Paraíba, Viviane Alves, explica
que as novas podem ajudar no trabalho de conscientização, tendo em vista
ampliarem normas que determinam o entendimento da sociedade a respeito das
pessoas que possuem o vírus da Aids. “Ajuda de forma geral as pessoas
entenderem o que é o HIV e a Aids e a aceitarem estas pessoas, sem que haja
preconceito e ajudando na conscientização e prevenção”, destacou.
SECY BRAZ
