Pedro lamenta liberdade de adolescentes e defende mais rigor para jovens
infratores
Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015
O
deputado federal, Pedro Cunha Lima (PSDB), defendeu a retomada das discussões
no Congresso sobre a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), prevendo mais rigor para jovens infratores (PL 5454/13). O parlamentar
lamentou e destacou como exemplo, os três adolescentes apreendidos após
participarem do estupro coletivo a cinco mulheres na cidade de Queimadas (PB) e
do assassinato de duas delas, em 2012, que já estão em liberdade. O caso chocou
o Brasil e ficou conhecido como a “barbárie de Queimadas”.
Para o
deputado, o crime foi hediondo e não poderia
ter tido o mesmo tratamento que crimes com grau de periculosidade menor. Pedro
acredita que a Câmara deve voltar a debater o assunto e pensar em instrumentos
mais eficazes de prevenção ao envolvimento de crianças e adolescentes em
delitos, mas também, em formas mais eficientes de puni-los e evitar a
reincidência.
“Nós só
não podemos assistir sem nada fazer. Os três adolescentes de Queimadas já estão
em liberdade e não terão, sequer, registro de antecedentes criminais. De acordo
com a Legislação atual, eles não cometeram um crime, mas sim, um ato
infracional. Eles participaram ativamente do estupro de cinco mulheres e do
assassinato de duas delas. Após três anos, eles voltaram ao convívio em
sociedade e são considerados réus primários. Como podemos aceitar?”, indagou o
deputado.
Soltos
– Os
jovens cumpriam a medida socioeducativa no Lar do Garoto, no município de Lagoa
Seca, a 136,2 quilômetros da Capital João Pessoa, desde o dia 12 de fevereiro
de 2012 e foram liberados no dia 30 de janeiro deste ano. Conforme informações
da imprensa local, apenas um deles voltou a morar na cidade de Queimadas. Os
outros dois adolescentes estariam residindo na casa de parentes nos estados de
Goiás e do Rio de Janeiro.
“O
cumprimento da medida socioeducativa não significa que eles se recuperaram.
Defendo a revisão da medida de reclusão para crimes hediondos, acompanhada de
um programa especial de tratamento psicossocial e educacional, para que
possamos tornar mais eficaz a reinserção desses jovens na sociedade e diminuir
as possibilidades de reincidência no crime”, defendeu.
PL
O Projeto de Lei 5454/2013 propõe mudanças no ECA e ganhou
visibilidade por ter sido apresentado pessoalmente pelo governador do Estado de
São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ao presidente da Casa em 2013.
Contudo, como o governador não tem prerrogativa para propor projetos de Lei na
Câmara, a proposta foi apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
A proposta voltará a ser debatida este ano.
Barbárie – A ‘barbárie de Queimadas’ chocou o País no ano de 2012. Cinco
mulheres foram atraídas a uma festa de aniversário e “dadas de presente” ao
aniversariante. Elas foram estupradas por 10 homens, entre eles, três
adolescentes. Duas delas foram assassinadas por terem reconhecido os
criminosos.
Assessoria
