Governo da Paraíba publica LOA 2015 e veta 268 emendas feitas pela ALPB
Domingo, 15 de Fevereiro de 2015
Propostas de remanejamento feita pelos deputados
foram rejeitadas.
Lei Orçarmentária foi publicada no Diário Oficial de sábado (14).
Lei Orçarmentária foi publicada no Diário Oficial de sábado (14).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, publicada pela
governadora em exercício, Lígia Feliciano (PDT), no Diário Oficial deste sábado
(14), não levou em consideração as propostas de mudança feitas pelos deputados
na Assembleia Legislativa. Conforme a publicação, as 268 emendas apresentadas
pelo Legislativo estadual, incluindo as 11 de remanejamento de recursos de
áreas como Comunicação e execução de obras, foram vetadas pela governadora.
De acordo com a publicação, as emendas de
remanejamento foram vetadas por serem inconstitucionais. Ligia Feliciano
explicou no texto que algumas das propostas afrontam a Lei de Responsabilidade
Fiscal pois transferem recursos de despesas correntes para despesas com pessoal
e encargos, não respeitando a prudência com pagamento de folha.
Outras emendas, por sua vez, afetariam recursos
vinculados a operações de créditos contratadas junto ao BNDES e a Comissão
Andina de Fomento (CAF) e os planos de aplicação aprovados pelas instituições
não poderiam ser alterados.
No total os deputados haviam proposto o
remanejamento de um montante de R$ 88,7 milhões dos R$ 11,2 bilhões estimados
no orçamento de 2015. Entre as propostas estavam a transferência de R$ 21
milhões para a Assembleia Legislativa; de R$ 10 milhões para a Universidade
Estadual da Paraíba (UEPB); de R$ 22,7 milhões para a Defensoria Pública; e
ainda R$ 10, 3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além das propostas de remanejamento, Lígia
Feliciano também vetou outras 11 emendas de meta e 246 de apropriação. A LOA
foi aprovada em janeiro com um total de 368 emendas parlamentares. A nova LOA
com os vetos da governadora segue de volta para a Assembleia Legislativa, onde
os deputados podem mantê-los ou derrubá-los.
Do G1 PB, com Jhonathan Oliveira
