Sábado, 07 de Novembro de 2015
O deputado federal Rômulo
Gouveia (PSD) apresentou o Projeto de Lei 3113/15 que proíbe a contratação de
empréstimo pessoal em terminal bancário de autoatendimento por pessoas com
idade igual ou superior a 60 anos. A iniciativa pretende proteger idosos de golpes
financeiros.
Com a medida, os idosos não ficarão proibidos de
fazer empréstimos, mas terão que selar contrato em um atendimento pessoal e não
eletrônico. "Acredito que o atendimento pessoal e exclusivo ao consumidor
idoso é imprescindível para lhes proporcionar mais conforto e segurança,
evitando a perpetuação desses crimes e a contração de empréstimos por erro. A
proposição não visa proibir que idosos contratem empréstimos, antes, pretende
apenas que, no momento da contratação, o idoso tenha um atendimento personalizado
e adequado para lhe solver dúvidas e explicitar as obrigações em que
incorre", esclareceu Gouveia.
Rômulo destacou que diariamente pessoas com mais
de 60 anos são vítimas de golpes financeiros. "Muitos terminais de
autoatendimento oferecem empréstimos, bastando apenas um 'clique' para a
celebração do negócio. Essa facilidade de acesso a montantes vultosos de
dinheiro, associados a vulnerabilidade frente a fraudes, faz com que se
multipliquem os casos de idosos com nomes inscritos em sistemas de proteção ao
crédito e sem recursos para prover sua própria subsistência".
De acordo com o deputado, o projeto quer
zelar pelas operações bancárias realizadas por idosos, de modo a garantir
que seja oferecido um serviço seguro e com o devido respeito ao direito de
informação.
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