Terça-feira, 29 de Dezembro de 2015.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O
secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse que o governo
trabalha para pagar ainda neste ano todos os passivos com bancos públicos e com
o FGTS, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. "Estamos
trabalhando para pagar todos os passivos apresentados pelo TCU (Tribunal de
Contas da União) neste ano", afirmou.
De acordo com Ladeira, a decisão de pagar as pedaladas neste
ano se deu porque, caso não fossem pagas, elas entrariam como passivo na
contabilidade do Banco Central e, se os pagamentos fossem feitos em outros
anos, não poderiam ser abatidos da meta de superávit fiscal, possibilidade que
já foi aprovada para este ano. Ainda havia uma discussão se os R$ 57 bilhões
devidos seriam quitados neste ano ou parcelados em anos a frente.
"É a solução mais sábia, tendo vista que tem um espaço
fiscal, orçamentário e financeiro criado para isso. É a estratégia mais
correta", acrescentou.
O secretário disse ainda que quase todos os recursos
utilizados para quitar os passivos virão da conta única do Tesouro Nacional,
que engloba os recursos do colchão de pagamentos da dívida pública. Ele não
divulgou o valor que será retirado do colchão para este fim, mas disse que a
reserva para o pagamento dos juros da dívida está "tranquila". "O
colchão atualmente está superior a três meses de vencimento e está maior do que
o fechamento do ano passado", acrescentou.
Para o pagamento de uma dívida de R$ 1,5 bilhão com o Banco
do Brasil, porém, será feita uma nova emissão de títulos públicos.
Mudanças legais
Uma das últimas etapas legais para o pagamento das pedaladas
foi cumprida hoje, com a publicação de uma portaria permitindo o pagamento de
passivos registrados pelo BNDES em até seis meses - o prazo anterior era de 24
meses. Com isso, o governo poderá pagar agora todo o passivo com o BNDES
registrado até 30 de junho, que é o que foi apontado pelo TCU.
Além disso, foi publicado hoje no Diário Oficial da União um
despacho permitindo ao BNDES antecipar recursos ao Tesouro Nacional de cerca de
R$ 28 bilhões referentes a valores que não serão mais utilizados no Programa de
Sustentação do Investimento (PSI). Esse montante terá impacto reduzindo a
dívida bruta, mas não terá efeito no resultado primário deste ano.
Isto é
