Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016.
A Câmara dos Deputados aprovou
na noite desta quarta-feira, 24, o Projeto de Decreto Legislativo que reduz em
10% os salários da presidente da República, Dilma Rousseff, do vice-presidente,
Michel Temer, e de seus ministros. Com o texto aprovado, os salários caem de R$
30.934,70 mensais para R$ 27.841,23 por mês.
O
projeto foi colocado em votação passados quatro meses, a promessa da presidente
Dilma Rousseff de reduzir os salários não havia saído do papel. Além disso, dos
3 mil cargos comissionados que o governo cortaria, apenas 528 foram extintos
até agora. O Ministério do Planejamento afirmou que a medida está em curso e
sendo feita de maneira gradual e que, para esta semana, há previsão de
publicação de decretos com redução de aproximadamente mais 140 cargos.
A
oposição não poupou a presidente Dilma Rousseff de críticas. “Dilma, nem de
graça o Brasil quer você”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). “Quem
achar que o governo está fazendo demagogia que vote contra”, rebateu o líder do
governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE).
Anunciada
em 2 de outubro do ano passado, durante a reforma ministerial proposta pelo
governo, a medida foi encaminhada ao Congresso Nacional sob a forma de uma
mensagem presidencial três dias depois.
Trâmite
Na
primeira instância pela qual precisava passar, a Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara dos Deputados, o parecer pela aprovação da medida só foi
apresentado pela relatora Simone Morgado (PMDB-PA) em 16 de novembro e aprovado
no colegiado no dia 9 de dezembro.
A
mensagem presidencial transformou-se, então, em um Projeto de Decreto
Legislativo, que precisaria ser apreciado pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Casa, colegiado ao qual chegou no dia 15 de dezembro. Na
semana seguinte o Congresso entrou em recesso e o relator da CCJ só foi
designado no dia 29 de janeiro deste ano. O nome escolhido foi o do deputado
Décio Lima (PT-SC) que, procurado pelo Estado, não sabia da indicação.
Cortes
Dos
cargos já extintos pelo governo, segundo informações do Ministério do
Planejamento, 16 foram na Casa Militar; 24 no Instituto Brasileiro de Turismo
(Embratur); cinco na Fundação Alexandre Gusmão; 74 no Ministério da Justiça; 34
no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 216 no
Ministério do Planejamento; 24 no Ministério do Turismo; 112 na Secretaria de
Governo; e 23 na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Jornal O
Estado de S. Paulo.