Sábado, 13 de Fevereiro de 2016.
Além do processo de impeachment que desgasta o governo da
presidente Dilma junto ao eleitorado, quatro ações movidas no Tribunal Superior
Eleitoral pedem a cassação do mandato da petista de Michel Temer. Dos
processos, três são relatados pela ministra Maria Thereza Moura — o outro está
com Luiz Fux. Tratam-se de duas ações de investigação eleitoral, uma ação de
impugnação de mandato eletivo e uma representação. Todas são sigilosas e estão
em etapas distintas de tramitação.
O processo em
que Temer enviou resposta, sobre o abuso de poder político e econômico, é
considerado um dos mais relevantes, pois pede a cassação do mandato da
presidente e do vice, além de levar para a Corte a discussão sobre as verbas de
campanha da Operação Lava-Jato. Em etapas das investigações, os ministros do
TSE pediram ao juiz Sérgio Moro, responsável pela apuração da Lava-Jato em
primeira instância, que compartilhasse provas e informações.
A responsável
pelo processo, ministra Maria Thereza, recebeu, assim, um farto material, com
sentenças e denúncias que tramitam no Paraná e determinou que fosse apensado ao
processo. Essas ações são distintas, com andamentos e ritos diferentes, mas têm
conteúdo acusatório semelhantes.
Nas mãos da
ministra Maria Thereza consta ainda um terceiro processo que está praticamente
pronto para ser levado a plenário. Protocolado também pelo PSDB, chegou ao TSE
durante as eleições, em outubro de 2014, e acusa a campanha da presidente de
usar a máquina pelo governo, como envio de 4,8 milhões de folders pró-Dilma
pelos Correios, e dificuldades para distribuição do material de Aécio Neves,
segundo colocado nas eleições.
A quarta ação em
andamento no Tribunal — que está aos cuidados de Fux — acusa a presidente de
ter gastado mais que o limite legal de campanha, além de questionar o
financiamento irregular e a falta de comprovantes idôneos para parte das despesas
com as campanhas eleitorais.
PBHOJE