Quarta-feira, 23 de Março de 2016.
A presidente Dilma Rousseff
voltou a classificar de ‘golpe’ nesta terça-feira (22) o processo de
impeachment que ela é alvo na Câmara dos Deputados durante ato, no Palácio do
Planalto, no qual recebeu o apoio de dezenas de profissionais do meio jurídico.
Juristas,
advogados, promotores, magistrados e defensores públicos participaram do ato
batizado de Encontro com Juristas em Defesa da Legalidade. O evento foi
organizado para demonstrar contrariedade a ações recentes do juiz federal
Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância,
como a divulgação de áudio de conversa telefônica entre Dilma e o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
“Não
cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia.
Jamais renunciarei. Pode se descrever um golpe de estado com muitos nomes, mas
ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentado à democracia”,
enfatizou Dilma no evento.
“Não
importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade política de
alguns de chegar mais rápido ao poder. Esse tipo de sinônimo, esse tipo de uso
inadequado de palavras é o mesmo que usavam contra nós na época da ditadura
para dizer que não existia preso político no Brasil quando a gente vivia dentro
das cadeias espalhadas pelo país”, complementou a petista.
A
presidente da República foi recebida no salão do palácio no qual foi realizado
o ato aos gritos de “não vai ter golpe” e “olê, olê, olá! Dilma, Dilma!”. As
palavras de ordem que classificam a tentativa de afastar a petista da
Presidência foram repetidas em diversos momentos do evento pela plateia.
Na
condição de ex-presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe), o
governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), foi o primeiro a discursar no
evento de apoio à presidente. Diante de Dilma, ele afirmou que, na avaliação
dele, a divulgação dos grampos telefônicos que interceptaram uma conversa da
petista foram “absolutamente ilegais”.
“Estamos
assistindo a um crescimento dramático de posições de porte fascista
representadas pela violência cometida por grupos inorgânicos sem líderes e em
busca de um fuhrer [expressão alemã usada para designar um líder ou um chefe],
de um protetor. Ontem, as Forças Armadas. Hoje, a toga supostamente imparcial e
democrática”, discursou Dino, sendo ovacionado pela plateia convidada pelo
governo.
Segundo
o governador maranhense, “se um juiz quiser fazer passeata, basta pedir
demissão do cargo”. Dino foi intensamente aplaudido ao afirmar que Dilma tem
“autoridade, como poucos no país”, porque “sacrificou” a vida e “pôs em risco a
integridade física” para defender o regime democrático.
Além de
Dilma, representaram o governo no ato batizado de Encontro com Juristas pela
Legalidade e em Defesa da Democracia os ministros José Eduardo Cardozo
(Advocacia-Geral da União), Eugênio Aragão (Justiça), Edinho Silva (Comunicação
Social) e Jaques Wagner ( chefe de gabinete).
Lula
O juiz
federal Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti foi um dos profissionais do
direito que discursaram no evento. O magistrado criticou a tese de que Lula
teria sido nomeado ministro da Casa Civil para obstruir a Justiça – em razão de
passar a ter foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal ao assumir o cargo
no primeiro escalão.
De
acordo com Bezerra Cavalcanti, mesmo estando sob a alçada da Suprema Corte, o
ex-presidente não deixaria de ser investigado.
“A nossa
casa maior da Justiça é uma casa de impunidade? Penso que não. No passado
longínquo, até pode ser, mas na época em que o procurador-geral da República
era um engavetador-geral. Hoje, depois que o presidente Lula adotou essa
postura e Dilma a manteve, não. Digo aos meus alunos: não pensem que nunca
houve tanta corrupção, pensem que nunca houve tanta apuração de corrupção.”
O
professor de direito da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves disse que
a corrupção deve ser combatida, mas, sem citar nomes, criticou vazamentos
“ilegais” e o que ele classificou de “absurdo pedido de prisão preventiva de
Lula”. Na opinião dele, a iniciativa do Ministério Público mostra “clara
parcialidade” para “macular” o ex-presidente e o governo.
“Nem
juízes, nem ministros do Supremo Tribunal Federal estão acima da lei e da
Constituição. Portanto, não é ser contra uma operação policial e uma atuação
judicial contra a corrupção. É ser contra a parcialidade, a ilegalidade e a
inconstitucionalidade de parte dessas operações, que procuram, de maneira
parcial, tornar um grupo desprezível e outro, glorificado”, declarou Neves.
“Ao
receber [os áudios entre Lula e Dilma], ele [Sérgio Moro] teria que encaminhar
imediatamente para o ministro Teori [Zavascki, relator da Lava Jato no STF].
Mas ele mandou para a TV Globo, divulgou para criar uma convulsão e, só agora,
mandou para o Teori”, completou.
Estado democrático ‘ameaçado’
No ato de apoio a Dilma, o sub-procurador da República João Pedro de Sabóia Filho afirmou que o estado democrático está “ameaçado” por aqueles que querem “manipular a Justiça” e substituir o governo da presidente Dilma Rousseff.
No ato de apoio a Dilma, o sub-procurador da República João Pedro de Sabóia Filho afirmou que o estado democrático está “ameaçado” por aqueles que querem “manipular a Justiça” e substituir o governo da presidente Dilma Rousseff.
Sabóia
Filho arrancou sorrisos da plateia ao pedir que haja “menos coxinha e mais
croquete” – o termo “coxinha” é atribuído por pessoas favoráveis ao governo
àqueles contrários.
“Nós não
vamos assistir de braços cruzados à instrumentalização da Justiça, nem vamos
assistir de braços cruzados e permitir que façam com Dilma a mesma covardia que
fizeram com Getúlio Vargas”, afirmou.
Lava Jato
Responsável pela defesa de parte dos réus da Lava Jato, o criminalista Alberto Toron criticou no evento o juiz federal Sérgio Moro, a quem ele chamou de “juiz do principado de Curitiba”. Para Toron, o magistrado paranaense tem “arrombado a legalidade” ao negar regras constitucionais.
Responsável pela defesa de parte dos réus da Lava Jato, o criminalista Alberto Toron criticou no evento o juiz federal Sérgio Moro, a quem ele chamou de “juiz do principado de Curitiba”. Para Toron, o magistrado paranaense tem “arrombado a legalidade” ao negar regras constitucionais.
“Estamos
diante de um paradoxo hoje. Em plena democracia, uma autoridade
constitucionalmente incumbida de zelar por valores constitucionais, de zelar
pela aplicação reta do direito, perversamente descumpre à luz do dia
mandamentos claros, que não comportam muita interpretação.”
Toron
atacou ainda os “vazamentos” ocorrido na Operação Lava Jato. “Quando o juiz não
é alvo de atenção de corregedorias e do Conselho Nacional de Justiça, temos uma
franca impunidade – e que hoje se fala tanto – por uma atividade marcadamente
ilegal”, completou.
G1
