Sexta-feira, 18 de Março de 2016.
Decisão liminar, com efeito temporário, foi tomada por juiz do Distrito
Federal.
Juiz Catta Preta, do Distrito Federal, concedeu decisão temporária que
suspende nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro da Casa Civil
Foto: Reprodução/Justiça Federal
Rio - O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto,
da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar que suspende a
posse do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da
Casa Civil.
A decisão foi tomada em ação popular movida por um
advogado e ainda cabe decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF-1).
Luis Inácio Lula da Silva foi empossado no ministério nesta
manhã no Palácio do Planalto, com isso, o ex-presidente volta a ter
direito ao foro privilegiado.
Na decisão, o juiz determinou que a presidenta
Dilma Rousseff seja intimada para o cumprimento imediato da decisão. Segundo
Catta Preta, a posse do ex-presidente pode representar uma intervenção indevida
na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário. "Em
vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da
Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar
para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de
ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro
que lhe outorgue prerrogativa de foro", informou o magistrado no
despacho.
Governo vai recorrer da decisão
Minutos depois da decisão do juiz
federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito
Federal, suspender a posse de Lula, o advogado-geral da União, José
Eduardo Cardozo, informou que o governo federal irá recorrer ainda nesta quinta
da decisão. De acordo com Cardozo, a iniciativa não tem amparo legal,
porque outro magistrado já estaria cuidando do processo. "Estamos tomando
o conhecimento da situação para poder recorrer ainda hoje",
disse o ministro ao jornal Folha de São Paulo.
Eduardo Cardozo afirmou ainda que quem definirá a
validade da posse de Lula não será um "juiz de uma vara", mas Supremo
Tribunal Federal (STF). "Nós teremos uma batalha longa para garantir
que o Lula possa governar junto com a presidente Dilma Rousseff", disse.
"Essas reações eram mais do que esperadas e só confirmam o acerto da nossa
posição", acrescentou.
Reação
Confrontado com a notícia da suspensão da posse de
Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho disse que o governo e o Partido dos
Trabalhadores já esperavam essa disputa judicial. "Vamos derrubar essa
liminar e Lula será um ministro pleno", afirmou Carvalho. Para o
ex-ministro, a oposição precisa voltar à luta democrática e desistir do que ele
chamou de "golpe". "A nossa prioridade é o governo, vamos
trabalhar para fazer o governo funcionar", concluiu.
O ex-ministro avaliou que o Lula terá que
"mostrar serviço" tanto na economia quanto na política. "É
preciso que políticos, empresários e a população voltem a ter confiança para
que o País possa voltar à normalidade. É preciso devolver a esperança para as pessoas.
Só na política, esse retorno à normalidade não se sustenta", disse.
Segundo ele, a volta de Lula ao governo tem como foco devolver a dinâmica às
negociações políticas e econômicas.
Oposição
A oposição comemorou a decisão do juiz. "É
lamentável o Lula ter assumido. Devemos respeitar a decisão da Justiça. O Lula
não devia ter entrado. É correto que ele tenha que se afastar", disse o
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Integrante do PRB, partido que ontem desembarcou da
base governista, o deputado Beto Mansur (SP) disse que a decisão da Justiça
mostra que as instituições do País estão funcionando. "O governo acabou
fazendo essa maluquice. Graças a Deus tem juiz peitudo", afirmou Mansur.
O DIA Com informações das Agências iG,
Brasil e Estado
