Quarta-feira, 16 de Março de 2016.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa
nesta quarta-feira (16) recurso da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados contra
decisão da Corte de dezembro do ano passado que alterou o rito do impeachment
da presidente Dilma Rousseff . Com o recurso, a Câmara busca reverter as
principais mudanças no andamento do processo determinados pela maioria dos
ministros.
Na decisão de dezembro, o STF anulou a eleição de uma chapa
alternativa de deputados, não indicados por líderes, para a compor a comissão
especial que analisará as acusações contra Dilma. O grupo era majoritariamente
formado por opositores da presidente.
Os ministros ainda proibiram a votação secreta para escolha
dos membros da comissão e deram ao Senado o poder de recusar a abertura do
processo, mesmo após autorização da Câmara.
O recurso apresentado pela Câmara, conhecido como
"embargos de declaração", serve para esclarecer pontos da decisão
considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos. A rigor, não serve
para mudar as determinações, mas já houve casos em que isso ocorreu, quando a
Corte entendeu ter cometido um erro grave.
A peça busca permitir as candidaturas avulsas para a comissão
e sua escolha por votação secreta. Além disso, busca dar à própria Câmara a
decisão de afastar a presidente do cargo, por até 180 dias, após a decisão de
autorizar o processo, por 2/3 dos membros da Casa. O presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já externou a intenção de retomar o andamento do
processo do impeachment, com a instalação da comissão especial já no dia
seguinte à decisão do STF.
O recurso ainda indaga se o próprio Eduardo Cunha poderia
indicar membros para a comissão especial na eventualidade de os nomes da chapa
única indicada pelos líderes não for aprovada pelo plenário. Outro ponto questiona
se a escolha do presidente e do relator da comissão especial deve ocorrer por
votação secreta. Além disso, pergunta se Cunha poderia indicar deputados para
esses cargos em caso de também ser proibida a disputa de vários deputados para
eles.
O documento, assinado pelo advogado Renato de Oliveira Ramos
e pelo advogado da União Marcelo Ribeiro do Val, diz que a decisão do STF
representou uma "intervenção em matéria interna corporis de outro Poder da
República". "Nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu
por uma intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos
Deputados, restringindo, inclusive, o direito dos parlamentares", diz o
texto. 'País tem pressa', diz relator.
Na semana passada, o relator da ação, ministro Luís Roberto
Barroso afirmou que o "país tem pressa", quando questionado sobre uma
definição a respeito do prosseguimento do processo. "Não é uma questão de
governo ou de oposição. O país tem pressa. É preciso ter regras claras",
disse Barroso. O ministro prometeu celeridade na análise de recurso da Câmara,
que quer explicações sobre alcance da decisão e se ela atinge outras comissões
da Casa.
Na terça passada (8), deputados que se opõem a Dilma se
reuniram com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para pedir agilidade no
julgamento. No mesmo dia, Barroso acertou com Lewandowski a data para o novo
julgamento.
G1
