Terça-feira, 12 de Março de 2016.
Banco do Brasil disse
que tem R$ 2,4 bilhões à espera de cotistas do Pasep com mais de 70 anos.
Imagem ilustrativa
Aposentados e pessoas com mais de 70 anos que contribuíram
para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem ter
valores a receber do fundo, que é administrado pelo Banco do Brasil (BB). A
informação foi divulgada pelo BB nesta segunda-feira (11). Veja abaixo quem tem direito e
como sacar.
Uma
auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos fundos de participação
PIS/Pasep, responsável pela gestão das contribuições realizadas pelos
trabalhadores até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 mostrou
que aproximadamente 15,5 milhões de pessoas contribuíram para o programa
naquele período e não têm conhecimento dos créditos que possuem. No caso do
Programa de Integração Social (PIS), o agente administrador é a Caixa Econômica
Federal.
O Fundo
Pasep conta com a participação de cinco milhões de cotistas e valores sob
gestão do BB estimados em cerca de R$ 7,2 bilhões. Desse público, 860 mil
participantes possuem direito ao saque por terem mais de 70 anos, mas ainda não
retiraram o saldo do Principal (as chamadas cotas) do Pasep. No caso do BB, o
saldo remanescente do período pré-Constituição de 1988 chega a R$ 2,4 bilhões à
espera dos cotistas.
Quem tem direito?
Para
saberem se tem direito ao pagamento, os trabalhadores que contribuíram para os
fundos PIS/Pasep podem verificar se têm valores disponíveis para saque do
Principal do Pasep nas agências do Banco do Brasil, e do PIS na Caixa Econômica
Federal. Têm direito ao saque do Principal apenas os cotistas que contribuíram
para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que ainda não resgataram seus
saldos junto ao Fundo PIS/Pasep.
Podem
sacar os benefícios os inscritos que possuírem saldo em suas contas individuais
e que se enquadrem nas condições de aposentadoria, idade igual ou superior a 70
anos, invalidez (do participante ou dependente), transferência para reserva
remunerada ou reforma (no caso de militar), idoso e/ou pessoa com deficiência
com direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), participante ou
dependente acometido por neoplasia maligna (câncer), portador do vírus HIV
(AIDS) ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, e
ainda por morte do titular, situação em que o saldo da conta será pago aos
dependentes ou seus sucessores.
Como sacar
Os
trabalhadores inscritos no Pasep devem procurar o Banco do Brasil para o saque
do saldo de cotas, apresentando os documentos relacionados no site www.bb.com.br/Pasep, na aba 'Quando e Como Sacar o Saldo'. Mais
informações sobre os números do Fundo podem ser obtidas no Relatório de Gestão
do Fundo PIS/Pasep, disponível no site http://www.tesouro.gov.br/web/stn/-/fundo-pis-pasep.
Portal Correio
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