Quinta-feira, 14 de Abril de 2016.
O Plano Temer pretende acabar com a obrigatoriedade constitucional de se
gastar com Educação 18% da receita resultante de impostos.
Mais do que o impeachment de Dilma, o que está em jogo é a volta, ainda
que provisória, da eleição indireta para presidente da República. Em 1992,
buscava-se retirar Fernando Collor de Mello do poder — a ascensão do vice,
Itamar Franco, não era o objetivo principal de daquele processo.
Agora, o jogo é claro. Em busca de sua eleição e de carona na
impopularidade de Dilma, Michel Temer faz campanha, negocia cargos, aprontou
discurso de posse e divulgou, em outubro, seu programa de governo. Batizado de
‘Uma ponte para o futuro’ e chamado de “Plano Temer” por Moreira Franco — um
dos principais aliados do vice —, o texto traduz anseios do empresariado e
ajuda a explicar a articulação que, ao gritar “Indireta já!”, quer fazer do
vice o novo presidente.
As propostas, que tentam organizar a economia, dificilmente seriam
vitoriosas numa eleição direta. Assim, o atalho escolhido para eleger Temer
representa uma oportunidade única de defender o ajuste como parte de um plano
de salvação nacional. Como o atual vice não seria candidato à reeleição, ele
poderia arcar com o ônus da impopularidade trazida pela adoção de medidas
duras: no esboço de seu discurso, Temer alertou que haverá necessidade de
“sacrifícios”.
O plano defende o fim “de todas as indexações, seja para salários ou
benefícios previdenciários”. Reajustes, entre eles o do salário mínimo, seriam
negociados com o Congresso, e não haveria garantia de reposição da inflação.
Aposentados também perderiam direito ao salário mínimo dos trabalhadores
ativos: “(...) é indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício
ao valor do salário mínimo”, diz a proposta. O programa também prevê idades
mínimas para a aposentadoria, 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
O documento quer flexibilizar a aplicação das leis trabalhistas —
defende que “convenções coletivas prevaleçam sobre as normais legais, salvo
quanto aos direitos básicos”. O Plano Temer pretende acabar com a
obrigatoriedade constitucional de se gastar com Educação 18% da receita
resultante de impostos.
O governo também deixaria de ter que aplicar na Saúde 15% de sua receita
corrente líquida.
A eleição de Temer, se vingar, será indireta, mas seu programa não
poderia ser mais direto.
O Dia
