Terça-feira, 05 de Abril de 2016.
Nomeação, porém,
continua suspensa por decisão de Gilmar Mendes.
Partidos argumentam desvio de finalidade na posse de ex-presidente.
Lula chegou a tomar posse como ministro da Casa Civil em 17 de março (Foto: Reprodução/GloboNews)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori
Zavascki rejeitou nesta segunda-feira (4) ações movidas pelo PSDB e pelo PSB
contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.
A posse de Lula, contudo, continua suspensa, em razão de uma decisão
liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, também do STF. A decisão de
Gilmar Mendes será submetida ao plenário do Supremo, que poderá mantê-la ou
derrubá-la. Ainda não há data prevista para isso.
No último sábado (2), Lula afirmou que, caso o STF
reverta a decisão provisória, ele deverá assumir o cargo na próxima quinta-feira (7).
Lula foi anunciado novo chefe da Casa Civilem 16 de março.
Um dia depois, ele tomou posse no cargo, mas, desde então, uma
batalha jurídica se iniciou com partidos de oposição alegando que houve desvio
de finalidade na nomeação, porque Lula, investigado na Operação Lava Jato,
teria sido anunciado no ministério para obter o foro privilegiado, o que o faria
ser investigado pelo STF.
PSB e PSDB, por exemplo, entraram com
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), sob a argumentação
de que a nomeação foi inconstitucional porque houve desvio de finalidade.
Antes de analisar as ações movidas pelos
partidos, Teori Zavascki pediu informações para a Presidência da República,
Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na argumentação, o ministro Teori Zavascki afirma que o
tipo de ação apresentada por PSB e PSDB não seria o meio correto de se
questionar, mas sim ações populares ou mandado de segurança coletivo, como o
que foi apresentado também por partidos ao ministro Gilmar Mendes.
Nas ações relativas ao assunto que estão sob a relatoria
de Teori, a PGR opinou pela validade da nomeação do ex-presidente na Casa
Civil, mas a favor de que o processo seja julgado na primeira instância, por
entender que houve desvio de finalidade.
A Presidência e a defesa de Lula negaram tentativa de
obtenção de foro e disseram que Lula ajudaria na governabilidade.
A decisão de Teori
Na decisão tomada nesta segunda, Teori Zavascki afirmou que a ação movida pelos partidos trata de um "incomum e inédito ato isolado da Presidência, pelo qual se designou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar cargo de Ministro de Estado". "Não se tem notícia de outro caso análogo, nem da probabilidade, a não ser teórica, de sua reiteração", completa.
Na decisão tomada nesta segunda, Teori Zavascki afirmou que a ação movida pelos partidos trata de um "incomum e inédito ato isolado da Presidência, pelo qual se designou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar cargo de Ministro de Estado". "Não se tem notícia de outro caso análogo, nem da probabilidade, a não ser teórica, de sua reiteração", completa.
O ministro destaca ainda que, na avaliação dele,
eventual obstrução à Justiça poderia ser discutida dentro de investigação
criminal em andamento no Supremo.
"É de ser acentuado, a propósito, que eventual
embaraço ao exercício da jurisdição penal, com a alteração da competência para
os atos de investigação e da ação penal, poderia ser suscitada nos próprios
procedimentos criminais alçados ao Supremo Tribunal Federal, forma pela qual
controvérsias semelhantes vem sendo historicamente decididas pelo Tribunal",
afimou o ministro em sua decisão.
Mariana Oliveira
Da TV Globo, em Brasília
