Sexta-feira, 06 de maio de 2016
Oficial de Justiça foi à residência do presidente
da Câmara pela manhã.
Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República.
Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República.
Eduardo Cunha
O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou nesta
quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência
da Casa.
No final da tarde desta quinta, os 11 ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiram
manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo
indeterminado do deputado da presidência da Câmara.
O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro,
que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na
qual o deputado é réu em uma
ação e investigado
em vários procedimentos.
"Além de representar risco para as
investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, [a permanência de
Cunha] é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição
por ele liderada", escreveu Teori. O ministro também afirmou que o
deputado "não tem condições pessoais mínimas" para ser presidente da
Câmara pois "não se qualifica" para eventualmente substituir o
presidente da República.
Antes de Teori divulgar sua decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, havia marcado
para a tarde desta quinta uma sessão no plenário para discutir outra ação sobre
Cunha, apresentada pela Rede, que também pede o afastamento do cargo.
Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado
Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa, aliado de Cunha e também investigado na
Lava Jato.
Tanto parlamentares da base quanto da oposição afirmaram
que Teori acertou ao
decidir pelo afastamento de Cunha.
Cunha também é alvo de
denúncia no Conselho de Ética da Câmara. O relator do processo,
Marcos Rogério (DEM-RO), disse que o caso continuará tramitando normalmente mesmo com o afastamento do deputado.
Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso
Nacional a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo
que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.
Ao pedir o afastamento
de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou motivos
para afirmar que o deputado usou o cargo para "destruir provas, pressionar
testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações [da Lava Jato] de
qualquer modo".
Decisão
Em seu despacho, Teori explica que a
decisão foi tomada quase cinco meses após o pedido porque foi preciso colher a
defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida não significa um “juízo de
culpa” nem como “veredicto de condenação”.
Ao final da decisão, diz que, embora o afastamento não
esteja previsto especificamente na Constituição, se faz necessário neste caso.
“Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e
individualizada”, escreveu o ministro.
“Mesmo que não haja previsão específica, com assento
constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de
parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do
Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado
criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente
devidas. A medida postulada é, portanto, necessária, adequada e suficiente para
neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da República”, escreveu o ministro.
Pedido
de Janot
Veja quais foram os pontos listados por
Janot para afastamento de Cunha:
1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para
pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui.
Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de
petróleo
2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e
convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do
doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro
pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence
à família de Cunha
3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz
Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus
interesses”
4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de
espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com
atuação controvertida no Brasil"
6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar
a lei impedir que um delator corrija o depoimento
7 - Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o contraria
com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira
8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber
vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do
banco BTG
9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para
evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se
beneficiar
10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de
cassação no Conselho de Ética da Câmara
11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a
Fausto Pinato
OAB
Em nota, o presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse que a entidade
"comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski".
"O Pleno da OAB (instância máxima de decisão da
entidade, formada por 81 conselheiros) recomenda o afastamento de Eduardo Cunha
da presidência da Câmara desde fevereiro por entender que o deputado usa o
cargo para atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de
investigá-lo. O afastamento determinado pelo ministro Teori Zavascki contribui
para o bom e correto funcionamento dessas instituições", afirmou Lamachia
na nota.
Mariana Oliveira e Renan Ramalho
Da TV Globo e do G1, em Brasília
