Sábado, 14 de maio de 2016.
Foram publicadas no Diário Oficial da União
as duas primeiras medidas provisórias (MP) assinadas pelo presidente interino
Michel Temer. As medidas saíram em edição extra do Diário Oficial divulgada já
na noite de quinta-feira (12).
Uma delas, a MP 726, extingue alguns ministérios e transforma
outros. A outra, a MP 727, cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Ontem Moreira Franco, aliado próximo de Temer que participou da formação de sua
equipe ministerial, já havia adiantado a medida.
O objetivo do programa, segundo a MP, é ampliar e fortalecer
a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de
contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de
infraestrutura e de outras medidas de desestatização.
São enquadrados no PPI empreendimentos executados via
contratos de concessão com a União ou com estados e municípios, no caso de
empreendimentos com fomento ou feitos por delegação da União. Segundo a MP, o
programa ainda será regulamentado por meio de decretos.
Os decretos definirão políticas federais de longo prazo,
empreendimentos qualificados para implantação, diretrizes para estruturação,
licitação e contratação e a agenda das ações. Moreira Franco informou que será
o secretário executivo do Conselho do PPI.
Agência Brasil
