Sexta-feira, 17 de junho de 2016.
A defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta quarta-feira (15) para
tentar manter no STF (Supremo Tribunal Federal) as investigações contra o
petista.
Os
advogados pedem ainda que o tribunal envie para o Ministério Público Federal
decisão do ministro Teori Zavascki que aponta ilegalidade na divulgação de
interceptações telefônicas envolvendo Lula para avaliar se não cabe denúncia
contra o juiz Sérgio Moro por abuso de autoridade e também intercepção ilegal.
Na
segunda, Teori determinou que a maior parte das investigações envolvendo o
ex-presidente que tramitavam no tribunal -16 procedimentos, no total- seja
devolvida ao comando de Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância,
em Curitiba.
Parte
destas investigações já estava a cargo da força-tarefa no Paraná, mas haviam
sido suspensas a partir de uma reclamação que questionava a atuação do juiz.
Com
a decisão de Teori, Moro poderá retomar as apurações sobre a suposta ligação de
Lula com empreiteiras investigadas pela Lava Jato, o uso do sítio de Atibaia
(SP) e a compra do tríplex em Guarujá (SP). A suspeita é que o petista possa
ter obtido favores de empresas por meio dessas propriedades.
Na
mesma decisão, o ministro do STF decidiu anular parte de interceptação
telefônica feita pela Lava Jato envolvendo Lula e que alcançou a presidente
afastada, Dilma Rousseff.
A
invalidação atinge o áudio no qual Dilma foi flagrada dizendo que enviaria para
Lula assinar seu termo de posse na Casa Civil.
A
nomeação ocorreu, segundo procuradores, para evitar que o ex-presidente fosse
alvo de Moro, representando desvio de finalidade.
Para
Teori, como o grampo ocorreu no início da tarde do dia 16 de março, horas após
a Justiça do Paraná determinar o fim da interceptação, ele foi ilegal.
O
ministro considerou ainda que houve usurpação de competência do Supremo da
parte de Moro porque os áudios envolviam pessoas que tinham prerrogativa de
foro, que só podem ser investigadas com aval do tribunal.
Na
avaliação do ministro, não cabia juízo de valor por parte de Moro sobre a
apuração de autoridades com foro. O ministro considerou que foi “precoce” e
“equivocada” essa análise.
A
defesa de Lula pede que a decisão de Teori seja encaminhada ao plenário do
Supremo. Com informações da Folhapress.
Fonte: Notícias ao Minuto
