Sábado, 09 de julho de 2016
Foto: Arquivo
Após um período de 40 dias, as inscrições no Programa de
Habilitação Social (PHS) serão encerradas neste domingo (10). Até esta
sexta-feira (8), mais de 50.580paraibanos se inscreveram no programa lançado
pelo Governo do Estado, com o objetivo de facilitar o acesso à Carteira Nacional
de Habilitação (CNH). As inscrições são feitas exclusivamente através do
site www.habilitacaosocial.pb.gov.br.
Na edição atual, mais 1.500 paraibanos serão
beneficiados pelo Programa. Criado em maio de 2012, ele permite o acesso
das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção gratuita da Autorização para
Condução de Ciclomotores (ACC), da primeira Carteira Nacional de Habilitação
nas categorias A ou B, da hipótese de adição de categoria A ou B, bem como da
mudança de categorias para C, D ou E.
O PHS reserva 50% das vagas para inscritos nos
programas sociais do Governo Federal, beneficiários ou com perfil para o Bolsa
Família. As demais vagas são: 20% para alunos matriculados ou que tenham
concluído os programas Projovem e Brasil Alfabetizado; 15% para pessoas com
renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo ou desempregadas; 10% para
pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que
tenham cumprido medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da
Criança e do Adolescente, e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA).
Social
De acordo com a Legislação que rege a ação, o Programa
Habilitação Social é um meio de formação, qualificação e habilitação
profissional de condutores de veículos automotores, que visa contribuir com o
desenvolvimento social a partir de uma perspectiva de inclusão no mercado de
trabalho, além de proporcionar a regulamentação daqueles que andam
irregularmente pelas vias de trânsito da Paraíba.
O programa é vinculado à Secretaria de
Estado da Segurança Pública e Defesa Social, através do Detran-PB, e tem como
parceiras as Secretarias de Desenvolvimento Humano; da Cidadania e
Administração Penitenciária, e de Educação. Para os candidatos aprovados à
obtenção da CNH na categoria “A” (motociclistas) será entregue o brinde de um
capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.
Seleção
Os
candidatos inscritos pelo site serão selecionados de acordo com a distribuição
e a destinação das vagas, obedecendo os termos previstos no edital. A
divulgação dos pré-selecionados e a convocação para comprovação documental será
na próxima quarta-feira (13), através de publicação no Diário Oficial do Estado
e no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br. Serão divididos por regiões
geoadministrativas, de modo que o programa contemple candidatos em todos os
municípios paraibanos.
Os selecionados deverão comprovar os dados cadastrais
mediante apresentação de documentos. Aqueles que não comprovarem a veracidade
das informações prestadas durante a inscrição “online” serão eliminados
e substituídos por candidatos inscritos dentro do prazo legal e que
constarão no cadastro de reserva.
SecomPB
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