Terça-feira, 06 de dezembro de 2016
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta
segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do
Senado.
O ministro
atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan
Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar
na linha sucessória da Presidência da República.
“Defiro a
liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador,
outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador
Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por
mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, afirma o ministro no despacho.
O G1 procurou a assessoria de Renan
Calheiros e aguardava posicionamento até a última atualização desta reportagem.
O plenário do
STF ainda terá de se manifestar para dar uma decisão final sobre o caso, o que
não tem data para ocorrer. Renan Calheiros ainda poderá recorrer da decisão de
Marco Aurélio.
Com o
afastamento do peemedebista da presidência, o senador oposicionista Jorge
Vianna (PT-AC), primeiro-vice-presidente do Senado, assumirá o comando da Casa.
Réu no STF
Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir
ação penal e tornar Renan réupelo crime de peculato (apropriação de verba pública).
Segundo o STF,
há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de
veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à
filha que teve com a jornalista Mônica Veloso.
A Corte também
entendeu que há indícios de que Renan Calheiros usou dinheiro da verba
indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar
a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente
prestado.
Réu na linha de sucessãoAntes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre
se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência.
Para seis
ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da
Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente
ter que assumir a Presidência.
O julgamento,
porém, não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja,
mais tempo para analisar o caso.
Apesar de o
julgamento não ter sido concluído, a Rede argumentou no pedido de afastamento
de Renan que isso não impedia Marco Aurélio Mello de analisar a liminar. O
partido lembrou que isso já aconteceu em outros casos, de um ministro pedir
vista sobre um tema e outro conceder liminar sobre o mesmo tema.
Do G1.