Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017
A lei
concede um prazo de até 90 dias para os bancos se adequarem as normas
O governador da
Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), sancionou uma lei que cria uma série de regras
de segurança para as agências bancárias do estado. A publicação foi feita no
Diário Oficial deste sábado (18) e entre as normas está a obrigatoridade de ter
vigilantes armados em todas as agências bancárias do estado. A lei concede um
prazo de até 90 dias para os bancos se adequarem as normas.
O texto da lei é de autoria do deputado Assis Quintans
(DEM). Ela regula ainda, sobre as disposições para recolhimento e entrega de
valores, feitos pelas empresas de transporte. As agências terão a
obrigatoriedade a disponibilizar um local isolado e apropriado para que os
carros fortes possam realizar essas ações. E também obriga que os bancos a
informarem, previamente, à Polícia Militar sobre os horários que os veículos
chegarão ao banco.
As agências bancárias da Paraíba devem ter porta
eletrônica de segurança, com detector de metais, antes das salas de
autoatendimento e em todos os acessos destinados ao público. Os bancos também
ficam obrigados a instalar armários para guardar objetos dos clientes e um
sistema de alarme capaz de permitir comunicação entre o estabelecimento
financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão
policial mais próximo.
Além das obrigações com as agências, a lei também
determina que os bancos devem fazer a segurança de terminais de autoatendimento
que funcionem em outros locais, colocando vigilantes armados nesses pontos. As
exceções nesse caso são os postos instalados dentro de empresas que possuem
sistema próprio de segurança.
Os bancos que descumprirem as normas da lei sofrerão
penalidade que podem ser advertências, multas, suspensão temporária ou até
mesmo interdição total da instituição.
Por Graça Macena-Clock/PB