Quarta-feira, 26 de abril de 2017
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) anunciou, nesta terça-feira (25),
que fez gestões junto ao ministro Mendonça Filho, da Educação, para parcelar o
débito da Paraíba com o Fundeb. A solução pode vir na forma de uma Medida
Provisória (MP), enviada ao Congresso, que permita o parcelamento da dívida do
governo do estado e dos municípios paraibanos com o Fundo. Mendonça Filho pediu
a Cássio o prazo de até 48h para ver o que é possível fazer para desafogar os
caixas municipais e o do próprio governo do estado.
O Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) é a principal fonte de financiamento da educação básica
pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências
constitucionais, como, por exemplo, os impostos sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O débito ocorre
justamente porque estados e municípios fazem uma estimativa de arrecadação que
não se confirma, e aí o governo federal repassa os valores para o Fundeb com
base naquela estimativa.
Quando é feito o
encontro das contas, e verifica-se que a arrecadação foi menor, é feito o
ajuste, e quem arrecadou menos, naturalmente, tem que devolver.
No caso da Paraíba o
débito na conta dos municípios é de R$ 35 milhões. Somente o do governo do
estado está orçado em R$ 12,7 milhões.
Além da Paraíba,
também estão no negativo e serão debitados municípios dos estados do Maranhão,
Bahia e Ceará. Dos 9 estados beneficiados com a complementação da União ao
Fundeb e a complementação ao piso, apenas 5 terão ajuste positivo. São eles:
Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí.
PARA SABER MAIS:
1) O ajuste do Fundeb
- Consiste no cálculo da diferença entre o montante da receita
transferida ao Fundo e o montante da receita arrecadada em 2016, ou seja, é o
acerto entre a receita estimada e a realizada.
2) Dez por cento do
valor total deve ser, por lei, destinado à integralização do piso salarial dos
professores da educação básica, que é repassado aos estados e municípios
beneficiados com a complementação da União ao Fundeb.
Assessoria
