Quarta-feira, 16 de agosto de 2017
Além de baixar os salários de início de carreira e adiar reajustes, o governo quer reduzir ou extinguir vantagens concedidas a funcionários, como auxílio-moradia e ajuda de custo para mudança, E agilizar projeto que limita remunerações no serviço público (Foto: AFP / Evaristo Sa)
O governo prepara uma série de medidas que
afetarão a vida de concurseiros e de servidores da ativa. Além de adiar de 2018
para 2019 reajustes salariais para diversas categorias e definir os salários
iniciais para as carreiras de nível médio e superior, vários benefícios serão
revisados para gerar economia aos cofres públicos.
As propostas, que
serão anunciadas amanhã, se limitarão ao Poder Executivo. Entretanto, a ideia é
de que o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público Federal e a Defensoria
Pública da União adotem normas semelhantes, já que 80% dos orçamentos se
destinam à folha de pessoal.
O assunto foi
discutido ontem em reunião do presidente Michel Temer com ministros, no Palácio
do Planalto. Técnicos ainda estudam se as propostas serão encaminhadas ao
Congresso por meio de projetos de lei ou por medida provisória, que teria
eficácia imediata. O adiamento dos reajustes no próximo ano resultará em
economia de R$ 9,7 bilhões. As demais medidas têm potencial para reduzir os
gastos públicos em R$ 70 bilhões.
A primeira delas é
fixar remuneração de entrada no serviço público de R$ 2,8 mil para cargos de
nível médio e de R$ 5 mil para postos que exigem ensino superior. A ideia do
Executivo é de que as carreiras passem a ter 30 níveis e revisões salariais
anuais. Com isso, o servidor chegaria ao topo ao longo de 30 anos. “A regra
valerá para os novos concursos em 2018. Os editais publicados não serão
afetados”, disse um auxiliar de Temer.
Discrepâncias
Estudos da equipe
econômica indicam que o nível de remuneração das carreiras federais está acima
dos valores de mercado. Em média, um servidor de nível fundamental ganha 3,5
vezes mais do que um trabalhador do setor privado com a mesma escolaridade. Os
de nível médio têm salário 2,8 vezes maior e os de nível superior, 2,1 vezes.
Em alguns casos, as discrepâncias são ainda mais gritantes.
Um advogado
recém-formado recebe, em média, R$ 4,4 mil no setor privado. Já um advogado da
União inicia a carreira com salário de R$ 19,2 mil, 4,3 vezes superior. As
diferenças também são semelhantes nas carreiras que compõem o ciclo de gestão.
Os economistas, que no setor privado ganham R$ 6,4 mil, os administradores, que
têm salário de R$ 4,6 mil, e os contadores, de R$ 4,2 mil, garantem, no setor
público, contracheque de R$ 16,9 mil. “Os mais jovens não têm motivação para
progredir, não querem assumir cargos e se comprometer”, explica um técnico do
Executivo.
Outro problema é a
baixa amplitude para a progressão funcional. Muitos servidores chegam aos
níveis mais altos da carreira em até 15 anos de trabalho. No caso da
Advocacia-Geral da União (AGU), a progressão se dá em até seis anos de serviço
e o salário chega a R$ 24,9 mil. Técnicos da equipe econômica argumentam que,
mesmo com a fixação de um salário inicial de R$ 5 mil, trabalhadores com essa
faixa de renda se enquadram entre os 10% mais ricos da população, conforme
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As mudanças não
param por aí. O auxílio-moradia, que chega a engordar os contracheques em até
R$ 4,3 mil, será pago por, no máximo, quatro anos, e o valor, reduzido anualmente
em 25%, até zerar. Outra regalia que será revisada é a ajuda de custo para
mudança. Quando é transferido para outra cidade, o servidor recebe até três
salários cheios, sem incidência de Imposto de Renda, tanto na ida quanto na
volta. Pela proposta do Executivo, somente um salário será pago quando o
servidor se mudar e outro, quando voltar para a cidade em que tem domicílio
próprio.
Além dessas
medidas, o governo quer desbloquear a tramitação, na Câmara dos Deputados, do
Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, que regulamenta o teto constitucional para
todos os Poderes. A proposta, já aprovada pelo Senado, está engavetada na
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e aguarda designação de
relator. Pelo texto, os rendimentos não poderão exceder o subsídio mensal dos
ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 33,7 mil.
Saiba mais: Mesmo
com reajuste, carreira pública ainda é melhor que privada, avaliam especialistas
Efeitos
O limite será
aplicado ao somatório das verbas recebidas pelo servidor, ainda que tenham
origem em mais de um cargo, aposentadoria ou pensão, inclusive quando
originados de fontes pagadoras distintas. O projeto de lei determina que
integram o teto os vencimentos, salários e soldos ou subsídios, verbas de
representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e
adicionais, entre outros. No extrateto estão as parcelas de indenização,
previstas em lei, não sujeitas aos limites de rendimento e que não se
incorporam à remuneração. É o caso da ajuda de custo na mudança de sede e das
diárias em viagens.
O especialista em
finanças públicas da Tendências Consultoria, Fábio Klein, avalia que parte das
medidas é positiva, mas avisa que os efeitos só virão a médio e longo prazos.
Para ele, o ideal é que, além de reduzir salários iniciais, nem todas as vagas
abertas sejam repostas. “Estão propondo um tratamento mais próximo ao do setor
privado. Mas, adiar o reajuste dos servidores é empurrar uma despesa
permanente. Não entendo como querem postergar as revisões e elevar a previsão
de deficit. Isso precisa ser melhor detalhado”, destacou.
Temer define ajuste
fiscal
A pressão dos
partidos do centrão sobre o presidente Michel Temer após bancarem o
arquivamento da denúncia contra ele no mês passado, na Câmara dos Deputados,
resultará em uma série de trocas de cargos no segundo escalão do governo a
partir de amanhã. O Diário Oficial da União deve anunciar demissões como forma
de retaliação aos partidos infiéis, como o PSDB, que se dividiu na votação. Os
demitidos serão substituídos por integrantes do Centrão, como PP, PR e PSD, que
exigem mais espaço no governo após a demonstração de fidelidade.
O assunto foi
discutido ontem no Palácio do Planalto, onde, durante a tarde, Temer se
encontrou com a equipe econômica para afinar o discurso de revisão da meta
fiscal, que também pode ser anunciada nesta segunda-feira. O presidente passou
a tarde com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo
Oliveira; e da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, responsável pela
articulação política do governo. Mais cedo, o chefe do Executivo esteve com os
ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional,
Sérgio Etchegoyen.
A expectativa de
rombo para este ano deve aumentar em R$ 20 bilhões, dos R$ 139 bilhões
previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para R$ 159 bilhões, como
propõe a Fazenda. A meta para 2018, de R$ 129 bilhões, também deve ser
atualizada. A possibilidade de flexibilização tem sido criticada por parte da
base política do governo, que se reuniu na semana passada com a equipe
econômica. Outra medida discutida é a postergação, para 2019, do reajuste dos
salários dos servidores federais.
Correio
Braziliense