Sexta-feira, 17 de setembro de 2021
Matéria do Folhapress
O deputado federal Christino
Áureo (PP-RJ) concluiu nesta terça (14) relatório sobre projeto de lei que cria
o programa Gás Social, que pretende subsidiar a compra de botijão de gás para
famílias de baixa renda.
O projeto está em regime de urgência, segundo o relator, e conta
com o apoio do governo.
O projeto prevê o pagamento de
metade do valor do botijão a famílias inscritas no Cadastro Único para
programas sociais do governo federal. O número de famílias atendidas, porém,
dependerá de quanto o governo estiver disposto a gastar.
A ideia é que o subsídio seja financiado com a arrecadação da
Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) cobrada cobre os
combustíveis, com royalties do petróleo e com parte da receita da venda de
volumes de petróleo do pré-sal que pertencem à União.
O debate sobre a volta do subsídio para a compra de gás se
iniciou após o começo da pandemia, que teve forte impacto no emprego,
principalmente entre informais, e ganhou força no primeiro semestre com a
escalada do preço do combustível.
Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e
Biocombustíveis), o preço médio do botijão de 13 quilos subiu 29% apenas em
2021, atingindo R$ 96,89 na semana passada -há locais onde o preço chega a R$
100. No ano, a Petrobras aumentou seu preço de refinaria em 66%, acompanhando a
recuperação do petróleo e a desvalorização cambial.
No relatório protocolado nesta terça, Áureo diz que o aumento do
preço do gás “pressiona demasiadamente a renda das famílias mais pobres,
tornando praticamente impossível às famílias em situação de extrema pobreza ter
acesso ao gás de cozinha no valor atualmente comercializado”.
Com o fim do auxílio emergencial e o desemprego ainda em alta,
especialistas vêm alertando para a migração de consumidores para combustíveis
mais poluentes, como lenha ou carvão, e pedindo políticas públicas para
garantir a consumidores de baixa renda o acesso aos botijões.
“É notório que a necessidade de isolamento social para conter o
avanço da Covid-19 aumentou o desemprego e agravou ainda mais a fome em nosso
país”, defende Áureo, em sua justificativa para a proposta.
À Folha de S.Paulo, ele disse acreditar que o projeto será
votado logo. “Tem pedido de urgência. O projeto foi retirado da pauta
temporariamente porque havia prioridade em outros assuntos, mas já estava na
pauta”, diz. “O projeto está pronto para votar, então vai a qualquer momento
para a pauta.”
O projeto do Gás Social aglutina uma série de propostas sobre o
tema, tanto de partidos alinhados ao governo quanto de representantes da
oposição. Prevê que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil emitam
cartões magnéticos para os beneficiários do programa.
A coordenação deve ficar a cargo do Ministério da Cidadania, que
firmaria convênios com estados e municípios para acompanhamento e fiscalização
do programa. Cada beneficiário teria direito a seis botijões por ano.
Com a popularidade impactada pela escalada dos preços dos
combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro zerou os impostos federais sobre o
botijão de gás em março, mas o valor do benefício, de R$ 2,18, acabou engolido
por aumentos de preços nas refinarias.
A medida foi criticada pelo mercado, por garantir isenção tanto
para famílias pobres quanto para os mais ricos, que destinam parcela bem menor
de sua renda para a compra do combustível, ao custo de uma isenção fiscal de
cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Parte da arrecadação para o Gás Social, diz Áureo, viria de um
aumento na Cide em valor equivalente a essa isenção, com a destinação dos
recursos ao subsídio. O Executivo definiria quanto da receita da venda de
petróleo poderia ser utilizada.
No fim de julho, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que
a Petrobras tinha um plano para reduzir o custo do botijão de gás para a
população de baixa renda, mas a empresa afirmou em seguida que não havia
qualquer definição e que uma proposta desse tipo dependeria de aprovação pela
área de governança.
O estatuto da estatal a proíbe de financiar políticas públicas
que gerem prejuízo às suas operações. O texto determina que a empresa cobre da
União eventuais prejuízos investimentos de interesse público ou com a concessão
de subsídios.
Por: Folhapress