Quarta-feira, 26 de outubro-10 de 2022
Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e
pensões; data do pagamento depende de cada tribunal
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta
segunda-feira (24) R$ 1,5 bilhão em atrasados para beneficiários do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do
benefício na Justiça. A
informação é do R7.
O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais,
como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios,
de 81.657 processos, que são destinados a 105.880 pessoas.
O pagamento será feito de acordo com o
cronograma dos TRFs (Tribunais Regionais Federais). O montante é referente às
RPV (Requisições de Pequeno Valor) de setembro deste ano. As RPVs são valores
atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 72.720 —, pagos em
ações propostas no Juizado Especial Federal.
O valor foi repassado aos TRFs
(Tribunais Regionais Federais), num total de R$ 1,8 bilhão para quitar ações de
142.102 processos, com 176.141 beneficiários. Desse valor, R$ 1,5 bilhão é para
segurados da Previdência.
No TRF da 5ª Região, que abrange
Paraíba, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte, serão pagos
R$ 308.453.603,68. Desse montante, R$ 253.901.310,82 são relativos a 16.011
processos previdenciários/assistenciais. Cerca de 25,2 mil pessoas serão
beneficiadas.
Para receber o pagamento, o processo
precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado
trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de
pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
Segundo o CJF, cabe aos TRFs, de acordo
com o cronograma de cada um, o depósito dos recursos financeiros liberados. A
informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve
ser buscada na consulta de RPVs, disponível na página do TRF responsável.
A consulta deve ser feita com o
advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a
data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
“Não tem data específica, podendo ser
liberado no dia 1º do mês. A pessoa que tem processo na Justiça Federal deve
procurar seu advogado para verificar os procedimentos para a liberação do
valor. Tem advogado que faz a liberação e repassa ao cliente, outros já fazem a
retirada dos honorários”, afirma o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, sócio do
escritório Stuchi Advogados.
Ele explica que os RPVs da Justiça
Federal são liberados geralmente na competência posterior, ou seja, os de
outubro são liberados em novembro. “Os RPVs são para valores inferiores a 60
salários mínimos, que são liberados mais rápido que os precatórios, que
geralmente ocorrem uma vez ao ano de uma forma total, mas acima de 60 salários
mínimos.”
Valor pago em cada tribunal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT,
BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 658.474.325,78
Previdenciárias/assistenciais: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746
beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 149.104.994,99
Previdenciárias/assistenciais: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786
beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 282.212.879,72
Previdenciárias/assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753
beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 437.718.423,09
Previdenciárias/assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340
beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e
PB)
Geral: R$ 308.453.603,68
Previdenciárias/assistenciais: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255
beneficiários).
Por: R7
