Sábado, 17 de dezembro-12 de 2022
Alíquota zero no pagamento do IPVA
para os condutores das motocicletas beneficiará cerca de 320 mil proprietários
Foto: Divulgação/Paulo Pinto/Fotos Públicas
Começa a valer em 1º de janeiro a lei
aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na última terça-feira (13)
que trata da isenção de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas.
A Lei 12.489, de 14 de dezembro de 2022, de autoria do Poder
Executivo, foi publicada na edição dessa
quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado, na página 4 do documento. A legislação visa a atender,
principalmente, a população de regiões onde ocorre dificuldade de locomoção,
como em áreas rurais de diversos municípios paraibanos.
De acordo com o Governo do Estado, a
moto é, atualmente, o veículo mais popular em todos os aspectos, como o baixo
custo de aquisição e manutenção, agilidade e economia de combustível.
O texto da matéria ressalta ainda o uso
da motocicleta por boa parte dos brasileiros para seu sustento e de sua
família, além da sua utilidade no deslocamento para o trabalho.
No Twitter, o governador da Paraíba,
João Azevêdo (PSB), comentou sobre a medida, já que foi uma das promessas dele
na campanha eleitoral deste ano.
“Aprovamos, junto à Assembleia
Legislativa da Paraíba, o Projeto de Lei 4120/22, que isenta o pagamento de IPVA
para motos e demais veículos de duas rodas com até 170 cilindradas. Isso irá
beneficiar todas e todos que se utilizam desse meio de transporte no dia a
dia”.
A alíquota zero no pagamento do IPVA
para os condutores das motocicletas beneficiará cerca de 320 mil
proprietários.
De acordo com o texto da lei, caberá à
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão promover os ajustes
necessários para contemplar o que diz a lei, sem que haja alteração no montante
da renúncia fiscal prevista para o exercício de 2023.
A Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefaz-PB) será a responsável por operacionalizar a desoneração dos
proprietários das motocicletas de até 170 cilindradas para o exercício de 2023
do IPVA.
Por: Portal Correio
