Terça-feira, 06 de dezembro-12 de 2022
Ação judicial que leva em consideração todo o período que o
indivíduo contribuiu com a Previdência
Entenda o que é a Revisão da Vida Toda do INSS, aprovada pelo Supremo
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu
pela revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em
julgamento de votação acirrada de 6 a 5, nesta quinta-feira (1º). O novo
julgamento no plenário físico confirmou o placar do anterior, realizado em
março de 2022.
A presidente da corte, Rosa
Weber, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes
e Ricardo Lewandowski votaram a favor da revisão.
Mas o que significa Revisão da Vida Toda?
Quem tem direito e o que pode acontecer agora? A advogada Lorrana Gomes
respondeu alguns destes questionamentos.
Segundo ela, a medida nada mais
é do que uma ação judicial que leva em consideração todo o período que o
indivíduo contribuiu com a Previdência na hora do cálculo da aposentadoria.
“Anteriormente havia um corte
que instituía a consideração apenas as contribuições posteriores a julho de
1994. Então havia um prejuízo para quem contribuiu com valores significativos
no período anterior a esse, tendo em vista que esses não eram valores não eram
considerados”, disse.
“O nome Revisão da Vida Toda
vem justamente do fato de que o cálculo agora vai considerar todo o período que
o indivíduo contribuiu com o INSS”, disse.
Segundo a advogada, a
interferência disso será a seguinte: quem tinha contribuições maiores pode
rever, solicitando a revisão, e isso vai fazer com que algumas pessoas que
recebem um salário mínimo de aposentadoria possam ter algum acréscimo nessa
quantia.
Por: Carlos Rocha – Portal T5
