Terça-feira, 06 de dezembro-12 de 2022
Benefício, segundo o Sebrae, contribui para a
simplificação do ambiente de negócios, além de facilitar a rotina do
empreendedor
MEI já pode emitir nota fiscal de serviços eletrônica através de aplicativo (Foto: Divulgação)
Os microempreendedores individuais (MEI)
que são prestadores de serviços já podem emitir, através do celplicativo
NFse Mobile, está disponível desde 1º de dezembro para dispositivos Android e
IOS. O lançamento da nova funcionalidade foi anunciado pela Receita
Federal, com o apoio do Sebrae, que atuou como parceiro no desenvolvimento do
projeto, que é considerado pela instituição um marco na simplificação
tributária e na modernização do ambiente de negócios brasileiro.
Inicialmente, apenas os MEI
residentes nos municípios que já aderiram ao Sistema Nacional da NFs-e terão
acesso ao serviço digital. Já a partir de 1º de janeiro, a nota fiscal de
serviços eletrônica estará disponível para todos os MEI do Brasil,
independentemente de adesão ou não dos municípios onde residem.
Com a novidade, é importante destacar
que o MEI deve utilizar a nota fiscal de serviços eletrônica quando há a
obrigatoriedade de emissão, como na prestação de serviços para
pessoas jurídicas, e nos casos em que a nota é facultativa, como
em serviços executados para pessoas físicas. Ainda segundo a
resolução, quando o MEI emitir a nota fiscal ele estará dispensado da Declaração
Eletrônica de Serviços, bem como do documento fiscal municipal
relativo ao ISS, referente a uma mesma operação ou prestação.
“Considerando que temos um
grande número de municípios no Brasil, com regras diferentes para a emissão
da nota fiscal, as mudanças vão simplificar a rotina do empresário.
Além disso, o novo serviço melhora a gestão contábil e financeira do negócio e
fortalece o cumprimento das obrigações tributárias, preparando o MEI para poder
dar passos futuros e se tornar uma empresa mais consolidada”, explicou a
analista técnica do Sebrae/PB, Germana Espínola.
Para
conferir mais informações sobre a nova nota fiscal de serviços eletrônica,
o microempreendedor individual pode acessar o endereço https://www.gov.br/nfse
Por: Carlos Rocha – Portal T5
