Segunda-feira, 16 de janeiro-(01) de 2023
Levantamento
da ONG Transparência Brasil mostra que do total de negativas irregulares desde
2015, 80% aconteceram no último mandato presidencial
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) (Foto: Reprodução)
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impôs 1.108 sigilos de
cem anos, de acordo com levantamento da ONG Transparência Brasil. Deste total,
413 foram considerados indevidos.
A organização não-governamental obteve os dados por meio da Lei de Acesso
à Informação (LAI). Os números foram divulgados pelo portal UOL.
Os dados mostram que, desde 2015, o governo federal decretou 1.379
sigilos de cem anos. O governo Bolsonaro responde por 80% desse total.
Em seu primeiro ano
de mandato, Bolsonaro decretou 255 sigilos de cem anos, sendo 140 considerados
irregulares. Para carimbar como secreto por um século, o governo do
ex-presidente usava o artigo 31 da LAI. O trecho da lei restringe a divulgação
de informações pessoais, sem interesse público.
Com base neste argumento, a gestão de
Bolsonaro impôs sigilos centenários para informações como o acesso de seus
filhos ao Palácio do Planalto às reuniões feitas pelo presidente com pastores
que negociaram verbas no Ministério da Educação.
De acordo com a transparência Brasil, o
argumento não se sustenta. O governo deveria, segundo a ONG, tornar as
informações públicas e ocultar apenas os dados pessoais do envolvido.
Parte dos pedidos de informação dizia respeito
à saúde de Bolsonaro. Houve solicitações de dados sobre exames de Covid-19,
cartão de vacinação do ex-presidente, afastamento para cirurgia, uso de
cloroquina e ivermectina e utilização de pseudônimo para atendimentos médicos.
No segundo ano de governo, Bolsonaro decretou
303 sigilos de cem anos. Desse total, 135 foram considerados indevidos. Em 2021
o governo do ex-presidente alcançou o ápice: foram 342 decretos com sigilos
centenários, sendo 79 irregulares.
O último ano do governo Bolsonaro teve ainda
208 decretos de cem anos, com 59 deles considerados indevidos.
Os dados foram disponibilizados após o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter determinado à Controladoria Geral
da união (CGU) a análise de todos os sigilos de cem anos estabelecidos no
governo Bolsonaro. A ONG obteve dados a partir de 2015.
Na gestão de Dilma Rousseff, em 2015, o
governo federal decretou 27 sigilos de cem anos, sendo nove irregulares. No ano
seguinte, sob comando de Dilma e de Michel Temer (MDB), foram 66 sigilos
centenários, com 25 deles considerados indevidos.
Em 2017 e 2018, ambos sob comando de Temer,
foram 63 e 115 decretos com sigilos de cem anos, com 19 e 47 irregulares,
respectivamente.
Por: O Globo
