Sexta-feira, 21 de abril-(04) de 2023
Matéria da Agência Brasil
Fernando Haddad - (Foto: © Valter Campanato/Agência Brasil)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu nesta quinta-feira (20),
em São Paulo, uma carta com compromissos da empresa de e-commerce chinesa
Shein, em que ela se compromete – em até quatro anos – a nacionalizar 85% das
vendas no Brasil com produtos feitos no país.
“É uma coisa para nós muito importante que eles vejam o Brasil não
apenas como mercado consumidor, mas como uma economia de produção”, declarou.
Outro compromisso firmado, segundo o ministro, foi a adesão da empresa
ao plano de conformidade da Receita Federal. Haddad destacou que os chineses
manifestaram a disposição de “normalizar as relações com o Ministério da
Fazenda”.
A reunião de hoje teve a participação do presidente da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes. “Em virtude do anúncio
de geração de emprego e investimentos no Brasil, ele fez questão de
acompanhá-los, inclusive, para testemunhar o compromisso firmado”, disse o
ministro.
Haddad acrescentou que a Shein pediu que a regra estabelecida valha para
todos. “Nós, obviamente, não queremos nada diferente. Nós queremos condições
iguais para todo mundo. E, segundo eles, se a regra valer para todo mundo, eles
absorverão os custos dessa conformidade. Não repassarão para o consumidor”,
revelou o ministro da Fazenda.
Impacto
Sobre a possível perda de arrecadação prevista para a taxação de
empresas desse tipo, Haddad disse que o “impacto é até pequeno perto da reforma
tributária que está sendo feita para cobrar de quem não paga”.
“O presidente Lula sinalizou que gostaria de uma solução administrativa
negociada com o próprio comércio eletrônico. Para evitar qualquer tipo de
problema, nós vamos seguir o exemplo dos países desenvolvidos, que eles chamam
no exterior de digital tax, um imposto digital. Ou seja, quando o
consumidor comprar, ele está desonerado de qualquer recolhimento de tributo, o
tributo terá sido feito pela empresa sem repassar para o consumidor nenhum
custo adicional”, salientou.
O ministro da Fazenda afirmou, ainda, que essa saída negociada contempla
o que estava sendo demandado pelas redes brasileiras de comércio. “Não é
correto uma pessoa que tem investimento no Brasil sofrer concorrência injusta
de quem quer que seja”, opinou.
Haddad informou, também, que os próximos passos incluem uma reunião com
governadores. “Nós temos uma reunião pré-agendada para semana que vem para
ultimar os últimos detalhes disso. E, se tivermos que fazer uma gradação nas
medidas, vamos fazer para contemplar e acomodar os interesses para trazer o
sistema para dentro da ordem legal brasileira, ordem tributária brasileira”,
especificou.
Princípios
Ainda hoje, o ministro se reunirá com representantes do Instituto para o
Desenvolvimento do Varejo (IDV). “Os princípios já estão estabelecidos. Qual é
o princípio? Jogo justo, fair play, ninguém leva vantagem sobre
ninguém. A concorrência só é boa quando todo mundo está em igualdade de
condições, aí ganha quem tiver o melhor produto e o melhor preço. Nós queremos
preservar o direito do consumidor ao acesso aos bens de consumo”, declarou.
Ele disse que outras plataformas – Shopee e Ali Express – já
manifestaram interesse em aderir ao plano de conformidade. “Faltava um aceno de
quem fez o aceno hoje [Shein], de respeito à soberania brasileira, às leis
brasileiras que toda grande empresa tem que fazer”, indicou.
Para o ministro, a regulamentação deve ser feita de forma adequada “a
ponto de ninguém sair prejudicado. Pelo contrário, vai ganhar o comércio, vai
ganhar a atividade econômica, vamos ter geração de emprego que é obstinação do
Ministério da Fazenda e do governo federal”.
Por: Agência Brasil
