Sexta-feira, 28 de abril-(04) de 2023
Em reunião, presidente da República
definiu nova política do piso nacional
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o
salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta
quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de
uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio
da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso
Nacional em até 120 dias.
Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei
para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao
longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com
base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o
percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se
estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento
do PIB de 2022.
“A política de
recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei.
Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte
[2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou
seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse
Marinho a jornalistas na residência oficial.
Nesta
sexta-feira (28), após compromissos em Brasília pela manhã, Lula embarca para
São Paulo, onde deve passar o fim de semana. Segundo Luiz Marinho, ele deve
participar do ato do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio, no Vale do
Anhangabaú, na capital paulista, organizado pelas centrais sindicais.
O valor de R$
1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o
reajuste deveria entrar em vigor em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve
ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$
1.903,98 para R$ 2.640.
Atualmente, o
salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados
de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação
medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho
real de aproximadamente 1,4%.
Entretanto, o
valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de
R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do
Executivo, que agora será assinada.
Em março de
2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro
pessoas no país deveria ter sido de R$ 6.571,52, ou 5,05 vezes o mínimo de R$
1.302,00, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos e
Estatísticas Socioeconômicas (Dieese). No Brasil, o salário mínimo é referência
para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados.
Por: Agência Brasil
