Quinta-feira, 11 de maio-(05) de 2023
Matéria de IDIANA TOMAZELLI E THAÍSA OLIVEIRA – Folhapress
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| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado |
Os
articuladores políticos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisaram
entrar em campo nesta quarta-feira (10) e ceder ao Congresso para desarmar uma
bomba de R$ 19 bilhões na MP (medida provisória) do Bolsa Família.
Uma emenda do senador
Alessandro Vieira (PSDB-SE) buscava, na prática, permitir que famílias
acumulassem o recebimento do Bolsa Família com o BPC (Benefício de Prestação
Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Para evitar a aprovação dessa
mudança, que teria efeito imediato nas contas públicas, o Executivo precisou
concordar com uma autorização para que o tema seja regulamentado no futuro. O
meio-termo minimiza e adia o impacto fiscal, mas o Congresso já avisou que vai
cobrar sua implementação.
O BPC é um benefício no valor
de um salário mínimo (hoje em R$ 1.320), e seu recebimento é contabilizado no
cálculo da renda familiar por pessoa, de acordo com a MP editada por Lula.
Como o Bolsa Família é
concedido a quem recebe até R$ 218 por pessoa, a inclusão do valor do BPC na
renda familiar praticamente inviabiliza o pleito da transferência de renda
adicional. O objetivo da emenda era excluir o BPC do cálculo, permitindo que
mais brasileiros recebessem o Bolsa Família —que paga um benefício mínimo de R$
600.
A emenda foi rejeitada pelo
relator da MP, deputado Dr. Francisco (PT-PI), mas Vieira apresentou um pedido
de destaque, para que a sugestão fosse votada em separado.
Com problemas em sua base
aliada no Congresso Nacional, o governo temeu sofrer uma derrota, que teria
forte impacto nas contas públicas.
O custo da mudança seria de R$
19 bilhões apenas neste ano, segundo cálculos do MDS (Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
Articuladores do Palácio do
Planalto foram escalados nesta quarta para resolver o impasse. O líder do
governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi à comissão
mista em que a MP era analisada para tentar convencer Vieira a retirar o
destaque.
O senador tentou emplacar outro
acordo, para excluir do cálculo da renda apenas o BPC pago às pessoas com
deficiência. Isso limitaria o impacto a R$ 11 bilhões, segundo Vieira. O
governo, porém, seguiu resistindo.
Sem garantia de vitória no
voto, o Executivo propôs mudar a redação do texto e incluir uma permissão, não
obrigatória, para que haja futuramente o desconto de faixas percentuais do
valor do BPC recebido por pessoas com deficiência dessa base de cálculo do
Bolsa Família.
Na prática, a medida
facilitaria a esse público acessar os dois benefícios.
A proposta agradou aos
parlamentares defensores da emenda, e houve acordo para a retirada do destaque.
Com isso, não há impacto imediato nas contas do governo, mas os senadores já
avisaram que vão cobrar do governo a implementação da nova política —o que pode
gerar custos no futuro.
“Cada etapa vencida é uma etapa
vencida em benefício dos brasileiros e, agora, com o compromisso do governo
federal de fazer essa implantação em faixas progressivas, na forma do
regulamento, a gente já ganha a possibilidade de, a partir de amanhã, a gente
começar a cobrar para que a gente tenha esse atendimento o mais breve
possível”, disse Vieira durante a votação.
A concessão na MP do Bolsa
Família ocorre no momento em que o governo enfrenta dificuldades na
consolidação de uma base aliada no Parlamento.
No início do mês, o governo
Lula sofreu uma derrota após a Câmara derrubar trechos de decretos presidenciais
que alteravam dispositivos do Marco do Saneamento, aprovado em 2020, na gestão
de Jair Bolsonaro (PL).
O relatório da MP do Bolsa
Família já havia passado por concessões. Uma das principais mudanças feitas
pelo relator foi a inclusão de lactantes no público-alvo do benefício adicional
de R$ 50 por mês. O texto original estendia o bônus para crianças e
adolescentes de 7 a 18 anos e gestantes.
O parecer também autoriza que
beneficiários do BPC contratem empréstimos consignados, podendo empenhar até
35% do valor mensal do auxílio no pagamento das prestações —ante 45% para
beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Desse percentual, 30% podem ser
destinados somente para empréstimos e financiamentos e 5% para despesas do
cartão de crédito consignado.
**O QUE PREVIA A MP DO NOVO
BOLSA FAMÍLIA**
– Inclusão de famílias com
renda de até R$ 218 por pessoa;
– Pagamento de R$ 142 por membro familiar, assegurado o mínimo de R$ 600 por
família;
– Adicional de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos;
– Adicional de R$ 50 por criança ou adolescente de 7 a 18 anos e para gestantes.
**O QUE O CONGRESSO INCLUIU NO
TEXTO**
– Adicional de R$ 50 para
lactantes;
– Autorização para beneficiários do BPC contratarem crédito consignado, com
parcela de até 35% do benefício;
– Autorização para governo descontar da renda familiar uma parcela dos valores
recebidos por beneficiários do BPC. Na prática, medida facilita o acúmulo dos
dois programas em um mesmo lar. Medida ainda precisa ser regulamentada.
Por: IDIANA TOMAZELLI E THAÍSA
OLIVEIRA – Folhapress
