Sexta-feira, 14 de julho-(07) de 2023
Matéria da Caixa Econômica
 |
| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
A Caixa realiza, nesta segunda-feira (17), o
pagamento de R＄ 3,6 bilhões do Abono Salarial 2023,
ano-base 2021, para os trabalhadores nascidos nos meses de novembro e dezembro.
Aqueles que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito
automaticamente em sua conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores
por meio da Poupança Social Digital.
A movimentação da Poupança Social Digital é
realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, efetuar
transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito
virtual.
Caso não seja possível a abertura da conta digital,
o saque pode ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de
autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências
da Caixa.
Os valores de pagamento para cada trabalhador variam
de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.
O que é o Abono Salarial:
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial
equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme
calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos
em lei.
A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa atua como agente pagador do Abono Salarial,
cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos
trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito ao Abono Salarial:
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no
PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo
menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois
salários-mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados
corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/
eSocial.
Recebem o Abono Salarial na Caixa os trabalhadores
vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor
público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Por: Caixa Econômica
