Segunda-feira, 28 de agosto-(08) de 2023
Matéria do Portal Paraíba Urgente
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SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) disse, durante
entrevista à imprensa neste sábado (26) em Luanda, capital da Angola, que é
preciso discutir como reparar a ex-presidente e sua correligionária Dilma
Rousseff após decisão que manteve o arquivamento de uma ação contra ela no caso
das pedaladas fiscais.
Lula brincou sobre não ser possível devolver o cargo de presidente a
Dilma.
“Agora vou discutir como que a gente vai fazer, não dá para reparar os
direitos políticos se ela quiser voltar a ser presidente, porque eu quero
terminar meu mandato. Mas é preciso saber como reparar uma coisa que foi
julgada por uma coisa que não aconteceu.”
O petista também afirmou que a atual presidente do banco dos Brics foi
“absolvida” pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília.
Porém, a 10ª Turma apenas julgou uma apelação do MPF (Ministério Público
Federal) contra o arquivamento no ano passado. A ação de improbidade foi
arquivada sem resolução de mérito, ou seja, não foi analisada por falta de fundamentação
das acusações. Na sexta (25), também em pronunciamento em Angola, Lula já havia
comentado a decisão do TRF-1.
O presidente disse que o Brasil deve desculpas a Dilma
Por unanimidade, o TRF-1 manteve na segunda-feira (21) a decisão que arquivou
uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma sobre o caso das pedaladas
fiscais, que embasou o processo de impeachment da petista em 2016.
A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Outros beneficiados são o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir
Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES
Luciano Coutinho. A decisão foi tomada na sessão por 3 votos a 0. Além do relator, Saulo Casali
Bahia, votaram os juízes Marllon Souza e Marcos Vinícius Reis Bastos.
Dilma teve o mandato cassado em 2016 em processo de impeachment que
tramitou na Câmara e no Senado. Ambas as Casas consideraram que a então
presidente cometeu crime de responsabilidade, com a abertura de crédito
orçamentário sem aval do Congresso.
A decisão, no processo e no mérito, foi acompanhada sem contestação pelo
STF (Supremo Tribunal Federal).
Por: Paraíba Urgente