Quarta-feira, 06 de setembro-(09) de 2023
Estimativa da Confederação Nacional
de Municípios (CNM) é de que o valor seja em torno de R$ 1,8 bilhão para todo
os municípios brasileiros
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FPM é pago a cada 10 dias (Foto: Marcos Santos/USP Imagens) |
O repasse extra do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) será pago na próxima sexta-feira (8). O valor
é referente a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado
(IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim
de agosto de 2023.
De acordo com a Federação das
Associações de Municípios da Paraíba (Famup), o pagamento será efetuado, em uma
conta específica, e no mesmo dia em que será pago o 1º decêndio do mês. A
estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o valor seja
em torno de R$ 1,8 bilhão para todo os municípios brasileiros.
O 1% de setembro, como ficou conhecido,
chegará a sua totalidade apenas em 2025, pelo acordo na aprovação do repasse
extra aos Municípios. A Famup lembra que, no mês de setembro, tradicionalmente,
o FPM apresentava queda devido à sazonalidade da arrecadação. Esse foi um dos
motivos que levou a entidade a buscar e lutar pela aprovação deste adicional,
garantido pela Emenda Constitucional 112/2021.
Outro destaque feito pela Famup com
orientação da CNM é que neste repasse não se aplica a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), mas, por se tratar de uma transferência
constitucional, deve-se aplicar parte do recurso em Manutenção e
Desenvolvimento de Ensino (MDE).
“Essa é uma conquista importante para
os municípios que saiu da Paraíba e ganhou o país com apoio da CNM. Essa é uma
receita que entra nas contas como disponível, não vinculada e não sofre
deduções do Fundeb. Portanto, é um valor importante para os prefeitos tentarem
suportar a difícil realidade financeira”, destacou o presidente da Famup,
George Coelho.
Por: Portal Correio