Segunda-feira, 23 de outubro-(10) de 2023
O relator da
proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta fechar um acordo com a bancada
ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de
investimento em cadeias agroindustriais.
Desde o
último dia 14, o projeto de lei em regime de urgência tranca a pauta na Casa.
(Foto: Reprodução)
Com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões
até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população deverá
ser votada nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. Desde o último dia
14, o projeto de lei em regime de urgência tranca a pauta na Casa.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta fechar um
acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos
Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O parlamentar
estava ainda definindo como ocorrerá o parcelamento do Imposto de Renda sobre
fundos exclusivos e uma eventual equiparação de alíquotas entre esses fundos e
as offshores (investimentos em empresas no exterior).
Pedro Paulo também tentou incluir uma solução intermediária para o fim
dos juros sobre capital próprio (JCP), proposto por outra medida provisória. No
entanto, a proposta não prosperou por falta de acordo no Parlamento.
O governo queria ter votado o texto na semana passada. No entanto, três
partidos – PL, PP e União Brasil – pediram a manutenção do acordo para votação
no dia 24, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de uma viagem
oficial à China e à Índia.
Originalmente, o projeto de lei tratava apenas da taxação das offshores.
No entanto, Lira incorporou ao texto uma medida provisória editada no fim de
agosto, e ainda em validade, que muda a tributação de Imposto de Renda em
fundos exclusivos. O procedimento é igual ao que ocorreu com a medida
provisória do Programa Desenrola, apensada ao projeto de lei que regulamenta a
taxa do rotativo do cartão de crédito, aprovado no início do mês.
Por: Agência Brasil