Terça-feira, 10 de outubro-(10) de 2023
Matéria da Agência Brasil
Edifício sede do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a
julgar, nesta terça-feira (10), três ações nas quais o ex-presidente Jair
Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do
ano passado.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar
inelegível pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o
general Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de
Bolsonaro, que tentava a reeleição.
Em junho, o ex-presidente foi condenado pela corte
eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso
indevido dos meios de comunicação, por causa de uma reunião realizada com
embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde ele atacour
o sistema eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido no julgamento por não
ter participado do encontro.
Nas ações que vão hoje a julgamento, Bolsonaro é
acusado de usar a estrutura da Presidência da República para promover sua
candidatura à reeleição.
No primeiro processo, o PDT alega que o então
presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia
21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para
apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
O segundo processo trata de outra transmissão
realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos
para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as
eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.
Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL
questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e
cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio
político para a disputa do segundo turno.
Na defesa prévia enviada ao TSE, os advogados de
Bolsonaro e Braga Netto afirmaram que não houve abuso de poder e que as
transmissões não “ensejaram ganho competitivo”, por não terem sido veiculados
símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa também
declarou que a campanha usou redes sociais privadas e pessoais para realizar
as lives.
Por: Agência Brasil
