Quarta-feira, 04 de outubro-(10) de 2023
Proposta tem parecer favorável da
relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Ela alega que a legislação
brasileira sobre o assunto está atrasada
Senador
Veneziano é eleito pela 8ª vez pelo Diap (Foto: Reprodução / Divulgação)
O senador paraibano Veneziano Vital do
Rego (MDB) criticou nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição
(PEC) que permite a comercialização de plasma humano para o
desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de medicamentos.
“A CCJ do Senado vota nesta quarta-feira a PEC 10, que abre
possibilidade para a venda de sangue humano no Brasil. Meu voto é NÃO e nossos
esforços são para que a matéria não seja aprovada, considerando todos os
malefícios que poderá acarretar e que já foram exaustivamente alertados por nós
e por vários colegas senadores, além de profissionais médicos, Ministério da
Saúde e diversas entidades da área da saúde do Brasil. Não à PEC 10. Sangue não
é mercadoria!” disse Veneziano.
O texto da PEC
altera o artigo 199 da Constituição, que dispõe sobre as condições e os
requisitos para a coleta e o processamento de plasma, para permitir que isso
seja feito pela iniciativa privada. Atualmente, a Constituição proíbe todo tipo
de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, e a coleta e o
processamento de materiais sanguíneos estão sob a responsabilidade da Empresa
Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
A proposta tem
parecer favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que
argumenta que a legislação brasileira sobre o assunto está atrasada,
principalmente se comparada à de outros países, como Estados Unidos e Alemanha.
Ela apresentou um substitutivo com alguns ajustes no texto, descartando a
remuneração pela coleta de plasma, “com o objetivo de torná-lo mais claro,
evitando que dê margem a interpretações equivocadas”.
O que diz o Ministério da Saúde
Em nota, o
Ministério da Saúde afirmou que é contrário à remuneração ou à comercialização
na coleta de sangue e plasma e destacou que alterações na lei exigem cautela e
amplo debate, dada a importância ética.
“A prioridade
neste momento é proteger a população e ter clareza quanto aos possíveis
impactos negativos das mudanças nas doações voluntárias de sangue e no
atendimento da população, principalmente aqueles que dependem de transfusão ou
de medicamentos hemoderivados”, afirmou a pasta.
“Qualquer
mudança que afete as doações voluntárias incorre em risco de desabastecimento
nas emergências hospitalares e para quem precisa de transfusões regularmente.
Inclusive, o caráter voluntário das doações é recomendado pela Organização
Mundial da Saúde”, completa.
Por: Portal Correio