Sexta-feira, 10 de novembro-(11) de 2023
Os municípios da Paraíba devem receber R$ 236 milhões após aprovação
pelo Congresso do Projeto de Lei 40/2023, que abre crédito orçamentário em 2023
para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação.
Os
municípios da Paraíba devem receber R$ 236 milhões após aprovação pelo
Congresso do Projeto de Lei 40/2023. (Foto: Reprodução)
Os municípios da Paraíba devem receber R$ 236 milhões após aprovação pelo
Congresso do Projeto de Lei 40/2023, que abre crédito orçamentário em 2023 para
compensar estados e municípios por perdas de arrecadação. A PLN foi aprovada na
noite desta quinta-feira (9).
Conforme apurou o ClickPB, os valores são destinados pela União aos
municípios, estados e Distrito Federal, de modo a compensar os impactos
financeiros causados em 2023 pela redução dos valores transferidos aos Fundos
de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS.
Com a aprovação do projeto lei, o Governo Federal deve transferir aos
municípios, em até 30 dias, após a publicação da referida normativa a
compensação financeira do FPM, definida como a diferença nominal entre os
valores creditados do FPM entre julho, agosto e setembro. O Governo do Estado
da Paraíba, também vai ser compensando pelas perdas do FPE e ICMS.
O texto original, apresentado pelo Poder Executivo, previa apenas a
liberação de recursos para os ministérios. Duas semanas depois, a Presidência
da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados
a estados, Distrito Federal e municípios.
Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto
sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de
Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em
2023.
Por: Ingreson Derze - ClickPB