Segunda-feira, 03 de novembro-(11) de 2023
Matéria da Agência Câmara
Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) um
projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação
de produtos roubados, latrocínio, que é o roubo seguido de morte, e outros.
O texto segue agora para o Senado Federal.
Entre as mudanças, por exemplo, estão o aumento das penas mínimas de
furto (de um para dois anos de reclusão), de roubo com lesão corporal grave (de
7 anos para 16 anos de reclusão) e de latrocínio (de 20 para 24 anos de
reclusão).
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criou ainda outros dois
casos de furto com penas maiores: de animais domésticos, 4 a 10 anos; e de
dispositivo eletrônico ou informático (celular, por exemplo), de 4 a 10 anos.
“Mais de 1 milhão de celulares foram roubados das pessoas simples. A
legislação brasileira é muito branda quando se trata de proteger o patrimônio”, afirmou o
relator.
Por outro lado, deputado Helder Salomão (PT-ES), o projeto cria uma
equiparação entre penas de crimes contra o patrimônio e de crimes contra a
vida. “É preciso que haja o combate à impunidade, mas o aumento de pena
não é a solução para o aumento da criminalidade no País”, afirmou.
Por: Agência Câmara
