Terça-feira, 28 de novembro-(11) de 2023
Parlamentares disseram que governo ainda não os procurou para dialogar.
Texto que prorrogava medida até 2027 foi vetado integralmente pelo presidente
Lula.
Parlamentares
Domingos Sávio, Vitor Líppi, Efraim Filho, Joaquim Passarinho e Luiz Gastão
(Foto: TV Globo/Reprodução)
Parlamentares discutiram nesta terça-feira (28) o veto integral do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que prorrogava, até 31 de
dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da
economia.
A desoneração consiste na permissão para que empresas desses setores
substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos
empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia
de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado (veja mais abaixo).
Em conversa com jornalistas, os parlamentares criticaram o fato de o
governo informar que enviaria uma outra proposta sobre o tema, mas não dar
detalhes da medida antes de o Congresso analisar o veto.
"Qual é o nosso problema agora? O governo avisa que vai ter uma
nova proposta, só que o governo sinaliza que ele quer a votação, a manutenção
do veto, para depois ele mostrar a proposta. Nós não podemos aceitar isso, nós
temos que inverter isso", afirmou o deputado Joaquim Passarinho,
presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE).
Passarinho disse ainda que o governo não procurou os parlamentares e que
a nova proposta teria pouco tempo para tramitar no Congresso.
"A dificuldade de o governo mandar uma proposta nova é a data do
31, lembra que isso vai chegar agora em dezembro, se chegar, nós temos a LDO,
orçamento, nós temos a reforma tributária, tudo para votar. Então dificilmente
uma proposta nova caminharia com tempo suficiente para começar a valer a partir
de 1º de janeiro", afirmou o deputado.
O autor da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), disse ainda
que existe espaço para negociação com o governo, mas que, primeiro, o veto
deveria ser derrubado.
"Existe espaço de diálogo, existe espaço de negociação, mas com uma
premissa: a derrubada do veto. A prorrogação que já existe hoje tem de vir
primeiro, nós já não temos tempo hábil para começar a tramitar uma proposta
nova, então se derruba o veto, se prorroga o que já existe hoje, que é o mais
justo, e o que diminui a angústia das famílias, e a partir daí a gente tem sim
todo interesse de sentar para buscar um aperfeiçoamento dessa legislação",
disse Efraim.
O senador afirmou ainda que o dia ideal para análise do veto seria 15 de
dezembro, e que o maior desafio dos parlamentares no momento é pautar a
matéria, pois o Congresso Nacional tem outros vetos para analisar primeiro.
"O nosso maior desafio é pautar a matéria. Sendo pautada até o
final do ano, nós temos os votos para ser derrubada", afirmou.
O parlamentar disse ainda que o projeto dialoga com a "vida real
das pessoas" e que o veto já gerou efeitos na economia.
"O veto já fez com que muitas empresas puxassem o freio de mão. Ou
seja, diante da insegurança jurídica, suspenderam abertura de novas filiais, ampliação
dos negócios e portanto a contratação de mais pessoas, porque é a isso que essa
política pública se presta, dar condições para que as empresas possam crescer,
crescendo, contratar novas pessoas", afirmou.
Desoneração
A desoneração da folha aprovada pelo Congresso Nacional permite, na
prática, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do
alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários e manter os empregos.
Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão:
-indústria (couro, calçados,
confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
-serviços (tecnologia da
informação, call center, comunicação);
-transportes (rodoviário de
cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
-construção (construção civil
e pesada).
Por: G1